Prefeitura anuncia pacote de medidas administrativas, econômicas e sociais

COVID-19 - Entre as ações, o corte de despesas, a entrega de kit alimentação, o reforço no distanciamento social, a implantação da telemedicina e a redução salarial dos agentes políticos

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, anunciou, na última segunda-feira (13), um pacote de medidas administrativas, econômicas e sociais para o enfrentamento do coronavírus na Cidade. Nas ações estão o corte de despesas, a entrega de kit alimentação, o reforço no distanciamento social nas agências bancárias, Correios, casas lotéricas e mercados, a implantação da telemedicina para tirar dúvidas sobre a Covid-19, além da redução salarial de 30% dos agentes políticos.

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A medida ficará vigente enquanto durar a suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus, conforme lei nº 13.987, publicada no Diário Oficial da União. “A liberação do recurso pertinente à alimentação dos alunos não havia sido regulamentado pelo Ministério da Educação para sua utilização com as aulas suspensas. Com aprovação, estamos autorizados a realizar o procedimento”, sinaliza Marco.

Na área da saúde outra novidade: a telemedicina. A partir de agora, o paciente com sintomas leves, que estão em isolamento domiciliar, poderá agendar uma consulta pelo telecoronavírus com um médico. Este recurso permitirá o atendimento mais ágil em que o profissional poderá responder e realizar um diagnóstico prévio sobre os sintomas da Covid-19.

O prefeito reforçou a necessidade de medidas de segurança e o distanciamento social nas agências bancárias, nos  Correios, nas casas lotéricas e nos mercados, como intensificar as rotinas de limpeza, uso de insumos recomendados pelas autoridades de saúde, controlar o acesso de clientes, entre outros. “Vamos publicar decreto regulamentando a prestação desses serviços considerados essenciais na Cidade, preconizando o distanciamento social e, internamente, a higienização das pessoas que utilizaram os serviços”, alerta o chefe do executivo.

Devido à pandemia e, consequentemente, o isolamento social, foi anunciado o cancelamento de todas as festividades e eventos em comemoração ao aniversário da Cidade, que no dia 22 de abril completará 488 anos de fundação.

SERVIÇOS

Uma das medidas que está ligada ao grupo de risco (os idosos) é o desconto de 50% do IPTU para aposentado, pensionista e beneficiário de renda vitalícia que será renovado automaticamente. Para novos pedidos, que encerram dia 30 de setembro, a Prefeitura estuda uma forma de encaminhamento dos documentos virtualmente.

Além disso, haverá suspensão, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública, do envio de débitos inscritos em Dívida Ativa, para fins de lavratura de protestos, aos Tabelionatos de Protestos de Letras e Títulos; o ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários e não tributários e apresentação de perdidos de penhora on-line. A Prefeitura também lançará uma plataforma de apoio ao crédito, com informações e sites sobre os auxílios ofertados pelos governos estadual e federal.

CORTES

Outro anúncio é a redução de 30% dos salários de prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico, secretários municipais e superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município durante a pandemia de coronavírus. Os valores serão revertidos para ações de combate ao vírus.

Além disso, outras medidas de contenção e corte de despesas será realizada, como o corte de horas extras, a concessão de férias e licenças prêmios nesse período, redução da jornada de trabalho para seis horas contínuas, congelamento de despesas e a renegociação de todos os contratos em vigor.

Confira as medidas adotadas pela Prefeitura

• Autorização para suspensão de 30% dos subsídios (líquidos) do prefeito, vice-prefeito, procurador geral e secretários municipais;
• Cancelamento das festividades e eventos em comemoração ao aniversário da Cidade;
• Cortes e congelamentos de despesas não relacionadas aos serviços essenciais;
• Fornecimento de 20 mil kits alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino;Implantação do serviço de telemedicina aos pacientes com sintomas de Covid-19;
• Lançamento de plataforma de apoio ao crédito pelo site da Prefeitura;
• Não realização de horas extras e congelamento do pagamento de gratificações, exceto aos serviços essenciais;
• Redução da jornada de trabalho para seis horas contínuas aos serviços não essenciais;
• Regulamentação das atividades bancárias, dos Correios, dos mercados e de casas lotéricas (especialmente em relação ao distanciamento entre clientes, filas de espera e higienização);
• Renovação automática do pedido de desconto de 50% de aposentado, pensionista e beneficiário de renda vitalícia;
• Suspensão de novos ajuizamentos e pedidos de bloqueio online de execuções fiscais;
• Suspensão dos contratos não essenciais e renegociação de todos os contratos;
• Suspensão dos protestos.

Decretos Municipais – Covid-19

DECRETO Nº 3.912, DE 14 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais que especifica, enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do novo coronavírus no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 3.913, DE 14 DE ABRIL DE 2020

“Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.”

DECRETO Nº 3.914, DE 14 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Município de Itanhaém.”

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