Ministério Público faz recomendação regional

COVID-19 - O documento é assinado pelas promotorias de Justiça de Itanhaém, Itariri, Mongaguá e Peruíbe

O Ministério Público (MP) de São Paulo, por meio das promotorias de Justiça de Itanhaém, Itariri, Mongaguá e Peruíbe, expediu, nesta terça-feira (21), recomendação administrativa à Prefeitura para considerar a lotação dos leitos do Hospital Regional Jorge Rossmann (HRJR) de Itanhaém durante a tomada de decisões de gestão pública. O MP aponta a iminência da ocupação máxima das UTIs na Região, causada pela pandemia do novo coronavírus.

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Segundo eles, a Administração também deve se adequar ao último decreto estadual que ampliou a quarentena em todos os 645 municípios do Estado até 10 de maio e os respectivos decretos municipais às normativas estaduais relacionadas à quarentena. O documento é assinado pelos promotores Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro (Itanhaém), Orlando Brunetti Barchini e Santos (Itariri), Edson Tonini Oliveira (Mongaguá) e Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque (Peruíbe).

A medida leva em conta que os municípios de Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe e Pedro de Toledo possuem o Hospital Regional como referência, inclusive, para Covid-19. Atualmente, a unidade dispõe de 20 leitos de UTI adulto, sendo que dez são para pacientes do coronavírus e os demais leitos para outras enfermidades.

Segundo os promotores, no dia 20 de abril a taxa de ocupação dos dez leitos reservados a pacientes do coronavírus atingiu 80%, ao mesmo tempo em que a imprensa noticia um movimento de relaxamento da quarentena no litoral, sendo que a região abrangida pelo Regional não dispõe de hospitais particulares.

Confira aqui o link da Recomendação Colegiada.

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