Prefeitura cria Conselho do Trabalho, Emprego e Renda para implantação de novas ações

EXECUTIVO - A elaboração da lei contribuirá na retomada da economia local pós-pandemia e habilitará o Município a receber recursos do FAT

Com o intuito de elaborar, aprovar políticas públicas de fomento, apoio à geração de emprego, renda e à qualificação profissional da Cidade, a Administração Municipal criou a Lei n° 4.390 que institui o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER), órgão vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Youtube e no Flickr

Uma das principais ações do CTER, que será executada pela pasta, é a implantação de serviços do Sistema Nacional de Emprego (SINE), por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), e estão estruturados em programas do Seguro Desemprego e Geração de Emprego e Renda.

 O Programa Seguro Desemprego é direcionado em ações de pagamento do benefício, de qualificação, requalificação profissional, orientação e intermediação do trabalho, e o Programa de Geração de Emprego e Renda é destinado a micros e pequenos empresários, cooperativas e o setor informal da economia, que associam crédito e capacitação para a criação de emprego.

Para o secretário da pasta César Augusto de Souza Ferreira, a formação do conselho contribuirá na retomada da economia local pós-pandemia, pois, além de democratizar a construção de propostas junto à sociedade, habilitará o Município a receber recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), órgão vinculado ao Governo Federal.

“O FAT possibilitará o financiamento de novos programas de fomento ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, além da implantação de cursos de qualificação profissional para atender aos moradores,” esclarece César.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 21/12/2024
  Confira o expediente da Prefeitura para o feriado de Natal
• 20/12/2024
  Itanhaém é premiada na 19ª edição da OBMEP Matemática
• 20/12/2024
  Itanhaém lança Revista Educaita com avanços pedagógicos da Cidade
• 20/12/2024
  Itanhaém capacita mais de 1,3 mil pessoas para tornar cidade ainda mais atrativa
• 20/12/2024
  ITAPrev recebe repasse histórico que fortalece aposentadoria dos servidores municipais

Boletim Oficial

Edição 901 - 11 a 17 de Dezembro de 2024