Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 01/06/2020 - Última modificação: 16/11/2020 - 10:30
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Prazo para alistamento militar é prorrogado até setembro

JUSTIÇA - Para se alistar, a pessoa terá de acessar o site www.alistamento.eb.mil.br

O atendimento presencial está suspenso, mas em caso de dúvidas, a Junta do Serviço Militar de Itanhaém atende pelo telefone (13) 3426-3320

O Governo Federal decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020. A mudança, publicada em Decreto nº 10.384/2020 no dia 29 de maio no Dário Oficial da União, ocorreu em virtude das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Para se alistar, a pessoa terá de acessar o site www.alistamento.eb.mil.br. O atendimento presencial está suspenso, mas em caso de dúvidas, a Junta do Serviço Militar de Itanhaém atende a população de segunda a sexta, das 8 às 14 horas, pelo telefone (13) 3426-3320 ou e-mail [email protected].

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Para o alistamento militar deve se apresentar o brasileiro, do sexo masculino, dentro dos primeiros seis meses do ano em que completar 18 anos de idade. Aquele que deixar de se alistar dentro do prazo estabelecimento pelo Governo Federal, além de ter dificuldades em obter ou renovar passaporte, carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais e pagar multa, estará em débito com a Justiça Militar.

O prazo dos brasileiros naturalizados ou por opção para a apresentação obrigatória para o alistamento é de 90 dias, a contar com a data do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

Palavras-chave: alistamento militar, atendimento, justiça militar, prazo

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