Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 03/03/2021 - Última modificação: 09/03/2021 - 17:02
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Autoridades participam da cerimônia de posse do CMDCA

UNIÃO - Segundo a Promotora de Justiça Luciana Marques, “é importante a união de todos os órgãos para o fortalecimento de políticas públicas que apoiam os trabalhos sociais em torno das crianças e adolescentes”.

Aconteceu na manhã desta terça feira (03), na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a cerimônia de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento foi coordenado pela atual Presidente do CMDCA, Tatiana dos Santos Pereira.

Durante o evento, as autoridades receberam das mãos de Tatiana Pereira, um certificado para garantir e fortalecer o compromisso de cada um, objetivando as ampliações de divulgação das ações sociais, que envolvem projetos e beneficiam crianças do município de Itanhaém. Entre eles está o Programa Destinação Criança que tem início este mês e vai até o final de abril.
O programa Destinação Criança é a ferramenta perfeita para você reverter o dinheiro que você paga ao Imposto de Renda e destinar para projetos sociais aqui cidade. Você pode doar até 3% da sua declaração, que vai ajudar milhares de crianças a ter um futuro mais promissor.

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A cerimônia contou com a presença de autoridades entre eles a Promotora de Justiça Doutora Luciana Marques, o Vice Prefeito Rodrigo Dias, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Itanhaém, Doutor Bhauer Bertrand de Abreu, o Presidente da Câmara de Vereadores Silvio Oliveira, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Rogelio Salceda, o Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Hugo Di Lallo, além dos representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Como convidados especiais participaram do evento José Odair Batista Araújo, membro da Associação dos Contabilistas, Reginaldo Fernandes de Souza, Chefe da Receita Federal de Itanhaém e Antônio Jorge dos Santos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.

Segundo a Promotora de Justiça Luciana Marques, “é importante a união de todos os órgãos para o fortalecimento de políticas públicas que apoiam os trabalhos sociais em torno das crianças e adolescentes”.

Segundo Antônio Jorge dos Santos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, ele ressalta que se todos os empresários da região destinassem 1% do imposto de renda ao Destinação Criança, o programa arrecadaria 100 milhões por ano, “o que seria suficiente para contemplar ações de políticas públicas que garantiriam uma estrutura melhor nas ações de projetos sociais”.

O CMDCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município. As principais funções são de deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes e, tem também a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas e execuções.