Nas próximas duas semanas Itanhaém terá fase mais restritiva

LOCKDOWN - Medidas tem o objetivo de diminuir a curva da contaminação pela COVID-19, que já matou 140 pessoas em nosso município e mais de 3500 pessoas na região

Em fase mais restritiva, a Prefeitura de Itanhaém publicou em edição do Boletim Oficial, o Decreto nº 4070, editado pelo prefeito Municipal Tiago Cervantes, que estabelece o funcionamento do comércio em geral e o que será permitido nos próximos 13 dias.

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As normas constantes do decreto foram formatadas em conjunto com os nove prefeitos da região da Baixada Santista, que compõem o CONDESB (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista), presidido pelo Prefeito de Santos, Rogério Santos.

De 23 de março a 4 de abril, as atividades sem qualquer restrição e com atendimento presencial são as clínicas médicas e odontológicas (atendimento emergencial); clínicas veterinárias (atendimento emergencial); farmácias e drogarias; postos de combustíveis (vedado lojas de conveniências); serviços de assistência social e funerários; serviços de segurança patrimonial e privada; serviços de transporte coletivo e individual e serviços de comunicação social (rádio e TV). Nos casos dos serviços de hospedagem, está permitido apenas para clientes corporativos. As refeições só podem ser realizadas no quarto e as áreas externas devem estar fechadas.

As atividades permitidas com atendimento presencial ao público todos os dias, mas com restrição do horário entre 6 e 20 horas, são: Padarias, comércio de artigos hospitalares, suprimentos médicos e odontológicos; serviços públicos de notas e registros; Correios; serviços de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações e internet.

Já as atividades com atendimento presencial, mas com restrição de horário das 6 às 20 horas de segunda a sexta, são os hipermercados; supermercados; mercados; mercearias; açougues; peixarias; hortifrutigranjeiros; quitandas; adegas e comércio de gás de cozinha e de água mineral. Aos sábados e domingos, o funcionamento só pode acontecer no sistema de delivery (entrega). Vale ressaltar que fica proibido o consumo no local e é permitido apenas vender alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza.

Fica limitado, de acordo com o decreto das normas sanitárias, que todos os estabelecimentos que irão prestar serviços de atendimento ao público devem respeitar o limite máximo de até 30% de sua capacidade total.

Para atendimento apenas no formato delivery, sem o limite de horário, a manutenção de equipamentos, assistência técnica, oficinas de consertos e manutenção em geral em casos emergenciais, é permitido. O atendimento presencial deve acontecer apenas quando não houver outra opção.

Os bares, restaurantes e pizzarias, só poderão trabalhar com o sistema delivery, com as portas fechadas. É proibido o consumo no local e o horário permitido é das 11h às 22 horas, diariamente.

Os segmentos de óticas, pet-shops e lojas de material de construção e similares, também deverão funcionar apenas com o delivery e de portas fechadas, sendo vedado o atendimento presencial.

Estão totalmente proibidos o acesso às praias, o comércio ambulante, as academias, as feiras livres, as aulas em escolas da rede particular ou privada e qualquer sistema de drive-thru.

Transporte público • Ainda nesta semana a circulação dos ônibus será normal até às 20h30, e no sábado das 6h às 10 e das 16h às 20h30. No domingo os ônibus não circulam. Na próxima sexta (26) será realizada uma reunião entre a empresa e a Secretaria de Trânsito e Segurança, para avaliar a demanda. Caso os veículos estejam circulando vazios, aí sim para a próxima semana poderá haver uma alteração.

Bancos e lotéricas • No decreto , as agências bancárias poderão manter os serviços de atendimento presencial e de autoatendimento, devendo limitar o número máximo de clientes dentro da agência, bem como organizar as filas de espera junto aos caixas de atendimento pessoal e eletrônicos, mediante a demarcação no solo com distanciamento mínimo de 3 metros entre as pessoas. As casas lotéricas também poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, devendo organizar filas.

A cobrança do serviço de estacionamento rotativo, a Zona Azul, também está suspensa até o próximo dia 4 de abril.

As medidas tem o objetivo de diminuir a curva da contaminação pela COVID-19, que já matou 140 pessoas em nosso município e mais de 3500 pessoas na região. Segundo o boletim com os números atualizados hoje (22), Itanhaém chegou a marca de 3.765 casos confirmados da doença.

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Boletim Oficial

Edição 859 - 10 a 16 de abril de 2024