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Prefeitura realiza audiência pública on-line da Lei de Diretrizes Orçamentárias
AUDIÊNCIA - Para evitar a disseminação do Coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado totalmente online.
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou uma audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, exclusivamente pela internet. A audiência foi on-line e o vídeo está disponibilizado no canal oficial da Prefeitura no Youtube, os interessados podem acessar o link no endereço https://www.youtube.com/user/governomunicipal
O secretário de Fazenda, Ronnie Alexandre Aleluia, ressalta que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas diante da pandemia do Covid-19, todas as ações da Administração estão acontecendo com o máximo de prevenção possível para evitar a disseminação do Coronavírus. Neste caso o formato da audiência foi adaptado para ser realizado totalmente online.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação, fixa limite para o orçamento do Poder Legislativo e dispõe sobre os gastos com pessoal. A lei foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988.
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