Decreto autoriza o retorno das aulas presenciais do Ensino Fundamental nesta segunda (26)

EDUCAÇÃO - Serão atendidos nessas duas primeiras semanas, os alunos considerados mais vulneráveis, que não entregaram as atividades impressas e não participaram das aulas no Google classroom

Publicado na edição 674 do Boletim Oficial neste domingo (25), novo Decreto Municipal nº 4083, autoriza a retomada das aulas presenciais nas unidades de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, a partir desta segunda (26), respeitando todos os protocolos sanitários.

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Segundo a Secretária de Educação Cultura e Esportes, Márcia Galdino Alves, serão atendidos nessas duas primeiras semanas, os alunos considerados mais vulneráveis, que não entregaram as atividades impressas e não participaram das aulas no Google classroom, “depois vamos expandir o atendimento até chegarmos a 35% da capacidade”, ressalta.

O transporte escolar também estará atendendo os alunos. “Sempre levando em consideração o que o comitê de acompanhamento do COVID-19 avaliar”, lembra.

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Além disso, o decreto prorroga até o próximo dia 30 de abril, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais que realizam atividades de natureza não essencial, fixado no artigo 3º do Decreto nº 4.066, de 15 de março de 2021, das 8 às 14 horas.

O atendimento presencial deverá ser retomado na Prefeitura Municipal no dia 3 de maio, com horário normal de expediente, das 9 às 16 horas.

Também continuam suspensos, até o dia 30, os prazos legais e regulamentares nos processos administrativos, salvo quanto aos processos licitatórios, chamamentos públicos e instrumentos congêneres, a que se refere o artigo 6º do Decreto Municipal nº 4.066, de 15 de março de 2021.

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Boletim Oficial

Edição 788 - 25 a 31 de janeiro de 2023