Setor de Aprovação de Projetos Particulares cria sala para agilizar atendimento aos profissionais

AGILIDADE - Localizada ao lado do expediente de Obras, no pavimento térreo do Paço Municipal, o local atende engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações. Para o atendimento é necessário o agendamento pelo e-mail [email protected]

Com o objetivo de diminuir a burocracia, melhorar o atendimento e dar celeridade aos processos, a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, por meio do Setor de Aprovação de Projetos Particulares está implantando no departamento, uma sala destinada ao atendimento dos profissionais técnicos, que servirá como uma pré-análise. O local atenderá engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações.

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Para o atendimento, é indispensável que o interessado solicite o agendamento pelo e-mail [email protected]. Localizada ao lado do expediente de Obras, pavimento térreo do Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, o local atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 16 horas, seguindo todas as normativas de segurança contra o Covid-19, como o uso de máscara e distanciamento social.

É válido lembrar que não serão protocolados processos com documentos faltantes ou inconsistência. Acompanhe a baixo, o checklist com os documentos necessários para a aprovação e regularização de obras particulares, e ainda, unificação e remanejamento de lotes.

APROVAÇÃO

– Requerimento
– Certidão de Medidas e Confrontações
– Certidão Técnica Ambiental Apta para Aprovação
– Procuração
– CPF/CNPJ
– Contrato Social (Pessoa Jurídica)
– Certidão de Óbito e CPF do Proprietário (Espólio)
– ART/RRT (Elaboração – Projeto/Execução- Direção ou Execução/ Desdobro ou Unificação: ART – Projeto de Unificação ou Projeto de Desdobro, RRT – Projeto de Parcelamento de Solo Mediante Desmembramento ou Remembramento)
– Memorial Descritivo da Obra
– Memorial de Desdobro/ Unificação/ Remanejamento (caso houver)
– QFI
– Croqui Entulho
– PGRCC
– Projeto

REGULARIZAÇÃO

– Requerimento
– Certidão de Medidas e Confrontações
– Certidão Técnica Ambiental Apta para Aprovação
– Procuração
– CPF/CNPJ
– Contrato Social (Pessoa Jurídica)
– Certidão de Óbito e CPF do Proprietário (Espólio)
– ART/RRT (ART – Laudo/Levantamento, RRT – As Built / Levantamento ou Laudo/ Mensuração)
– Declaração de Veracidade
– 3 Fotos (Sendo 1 Interna da Obra Concluída)
– Laudo de Vistoria
– Memorial de Desdobro/ Unificação/ Remanejamento (caso houver)
– QFI
– Projeto

DESDOBRO | UNIFICAÇÃO| REMANEJAMENTO

– Requerimento
– Certidão de Medidas e Confrontações
– Procuração
– CPF/CNPJ
– Contrato Social (Pessoa Jurídica)
– Certidão de Óbito e CPF do Proprietário (Espólio)
– ART/RRT (Projeto/Direção ou Execução/ Levantamento em caso de Desdobro ou Unificação)
– Memorial de Desdobro/ Unificação/ Remanejamento (caso houver)
– Projeto

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