Prefeitura realiza audiência pública on-line do Plano Plurianual 2022-2025

AUDIÊNCIA - O processo de elaboração foi iniciado no mês de junho, com a participação popular mediante utilização da ferramenta disponibilizada pelo site da Prefeitura, denominada “Orçamento Participativo”

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, a Prefeitura de Itanhaém realizará audiência pública nesta sexta-feira (27), às 17 horas, exclusivamente de forma online, pelo Youtube, devido à pandemia do coronavírus. Na oportunidade, toda a população está convidada para conhecer e discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos.

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O processo de elaboração foi iniciado no mês de junho, com a participação popular mediante utilização da ferramenta disponibilizada pelo site da Prefeitura, denominada “Orçamento Participativo”. Com o instrumento, a população pôde fazer sugestões ao orçamento público no que tange os investimentos e planos para o município.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece, para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e submetida à votação na Câmara de Vereadores. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA, o Poder Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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