Prefeitura de Itanhaém multa Sabesp em mais de R$ 1,2 milhão

PENALIDADE - A ação ocorreu devido aos danos ambientais ocasionados por vazamentos de esgoto nas praias da cidade

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, aplicou multa contra a Sabesp no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais) por danos ambientais ocasionados por vazamentos de esgoto nas praias de Itanhaém.

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O transbordamento de esgoto ocorreu nos trechos das praias do Cibratel, São Fernando e Gaivota, entre o período de novembro de 2020 e julho de 2021, constatados através de relatórios de vistoria da equipe de fiscalização do meio ambiente e laudos técnicos da equipe técnica ambiental, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Além da aplicação da multa, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente oficiou a Cetesb e a Arsesp para providências cabíveis de suas competências. A aplicação da multa foi fundamentada na Lei Municipal 3576/2009, na Instrução técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008.

“Atuaremos com rigor para combater fontes de poluição ambiental, não podemos admitir vazamento de esgoto nas praias de Itanhaém! Nosso foco está direcionado à proteção ambiental e qualidade de vida da população. Para isso, devemos atuar com firmeza pela preservação e cuidados com as nossas praias”, salientou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, César Augusto de Souza Ferreira.

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