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Publicado em: 25/11/2021 - Última modificação: 10/12/2021 - 17:25
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Itanhaém inicia estruturação da PPP da Iluminação Pública

EFICIÊNCIA - Parceria Público-Privada para modernização de iluminação pública é pioneira na Baixada Santista



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A Prefeitura de Itanhaém realizou nesta quinta-feira (25) a reunião de partida para início da estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização do parque de iluminação pública. A iniciativa é pioneira na Baixada Santista.

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O encontro aconteceu no Paço Municipal e teve a participação do prefeito Tiago Cervantes, autoridades municipais, representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal.

O projeto visa o desenvolvimento, modernização, expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. A reunião objetivou a união de todos os agentes envolvidos, a fim de promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

“A nossa gestão está focada na entrega de serviços públicos mais eficientes para a população, a exemplo da iluminação pública. Além da economia aos cofres públicos, a modernização do serviço vai gerar ganho de eficiência energética, mais segurança, sustentabilidade e melhor aproveitamento dos espaços públicos no período noturno”, afirmou Cervantes.

Todo o processo será liderado pela Prefeitura de Itanhaém, a qual ficará responsável pela condução dos estudos, assegurando que o projeto atenda às particularidades e demandas da população.

Para a elaboração do projeto, a Prefeitura contará com o apoio de parceiros, cujo papel é trazer transparência, imparcialidade e apoio técnico na condução dos estudos. Além da coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a elaboração do projeto conta também com o apoio técnico da equipe da Caixa Econômica Federal.

“A participação da Caixa traz isenção e imparcialidade técnica ao projeto, garantindo que o município receba a melhor solução de forma personalizada”, disse o líder do projeto na Caixa Econômica Federal, Rafael Messias.

Os trabalhos de estruturação da PPP terão início com a identificação dos aspectos técnicos, sociais e ambientais que levarão à elaboração da melhor proposta de modernização da iluminação pública. Em seguida, a proposta será apresentada à sociedade, às autoridades e ao mercado por meio de Consulta Pública, onde será possível receber contribuições. Após a análise dessas sugestões, o projeto poderá ser ajustado e a versão final dos seus documentos será publicada, dando início ao processo licitatório. A expectativa é que o leilão aconteça até o início de 2023.

Participaram do ato, o vice-prefeito e secretário de Governo, Rodrigo Dias; o presidente da Câmara Municipal, Silvio Oliveira; os vereadores Wilson Oliveira, Fabio Bibão, Arlindo Martins, Professor Fernando, José Roberto, Naldo Bodeguita e Lucas Abbasi. Também estiveram presentes o secretário de Serviços e Urbanização e coordenador do projeto, José Renato Costa de Oliva; e o ex-prefeito e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Aurélio Gomes.

A PPP

São parcerias estabelecidas entre o setor privado e um ente governamental para execução de serviços públicos em contratos de médio e longo prazo, incluindo obras de infraestrutura e de interesse público. A lei nº 11.079, que regulamenta as PPPs no Brasil, completa 17 anos e foi inspirada por modelo similar surgido na Inglaterra na década de 90. Os contratos devem ter duração mínima de 5 e máxima de 35 anos com valores superiores a R$20 milhões e no fim do contrato o bem retorna ao ente público.

Além disso, outros benefícios dessa modalidade são:

  • garantia de qualidade e prazos, tendo em vista que a remuneração do parceiro privado é vinculada ao seu desempenho;
  • diversos escopos são consolidados dentro de um mesmo projeto, facilitando uma gestão integrada, com maior eficiência operacional e financeira;
  • diversos riscos são transferidos do ente público para o parceiro privado, como variação cambial e sobrepreço de materiais e pessoal.

No Brasil, os projetos de iluminação pública estruturados via PPPs já beneficiam cerca de 35,8 milhões de brasileiros. Eles representam investimentos contratados da ordem de R$ 18 bilhões, em mais de 50 contratos assinados, totalizando mais de 2,4 milhões de pontos de iluminação pública, de modo a proporcionar aos municípios um salto no desenvolvimento