Prefeitura reabre prazo de inscrições para Lei Aldir Blanc

AUXÍLIO - A reabertura é para novos proponentes e projetos, sendo vetados os que já tenham tido projetos culturais premiados com base no Edital de Chamamento Público SECE nº 02/2020

A Prefeitura reabriu o prazo de inscrições para seleção de novos projetos culturais propostos por agentes culturais (pessoas físicas) a serem contemplados pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017). A nova abertura é em atendimento ao saldo remanescente dos recursos repassados pela União ao Município no exercício de 2020. A inscrição é para novos proponentes e projetos, sendo vetados os que já tenham tido projetos culturais premiados com base no Edital de Chamamento Público SECE nº 02/2020.

LEI ALDIR BLANC

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As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas pela internet, no formulário disponível em https://www2.itanhaem.sp.gov.br/leialdirblanc/, a partir da 0:00 (zero) hora do dia 8 de dezembro de 2021 até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de dezembro de 2021, ao qual deverão ser anexados os documentos indicados no item 6.6. do Edital de Chamamento Público SECE nº 02/2020.

Excepcionalmente, as inscrições poderão ser realizadas de forma presencial, na sede do Departamento de Cultura, situada na Avenida Condessa de Vimieiros, 1131, Centro, no período de 8 a 13 de dezembro de 2021, das 9 às 17 horas.

As chamadas públicas para projetos estão em conformidade com a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

AGENTES CULTURAIS – A seleção de projetos culturais propostos por agentes culturais é para a concessão do ‘Prêmio Aldir Blanc de Ação Cultural da Cidade de Itanhaém’. O chamamento público selecionará 72 propostas relativas ao segmento cultural, para as quais serão pagos os prêmios, com valor mínimo de R$ R$1.000,00 e máximo de R$ 5.000,00, conforme especificados em edital.

Os inscritos deverão ser pessoas físicas e profissionais da cultura, com idade superior a 18 anos e residir em Itanhaém. O apoio ao segmento cultural é uma forma eficiente de promover o setor produtivo na Cidade e incentivar a retomada da economia criativa.

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