Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 21/06/2022 - Última modificação: 02/07/2022 - 16:01
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Prefeitura oficializa uso do nome social e reconhecimento de identidade de gênero

DIVERSIDADE - O documento foi assinado no mês do orgulho LGBTQIA+, sendo considerado um marco social na cidade

O prefeito Tiago Cervantes, assinou no último dia 15 de junho, o Decreto nº 4.335 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da administração municipal. O documento foi assinado no mês do orgulho LGBTQIA+, sendo considerado um marco social na cidade.

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O documento considera como nome social a designação pelo qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

De acordo com o decreto, o nome social constará nos documentos oficiais, caso seja requerido pelo interessado, e deve ser amplamente respeitado em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação e requerimentos de qualquer natureza.

“O uso do nome social dá às pessoas trans uma maior demonstração de respeito e dignidade, visto que as mesmas já passam por diversos episódios de perseguição social e preconceito”, afirmou o prefeito Tiago Cervantes.

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