Aposentados e pensionistas já podem requerer desconto de 50% no IPTU 2023

TRIBUTO - Quem já usufrui do benefício tem renovação automática para 2023 e apenas os novos devem requerer. Confira como solicitar pelo Site Oficial

Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que usufruem do desconto de 50% no IPTU têm renovação automática para 2023. Apenas os novos devem requerer junto à Prefeitura de Itanhaém. Somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com tributos municipais, de acordo com a Lei 3.317/2007.

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O prazo encerra dia 30 de setembro. Para isso, o munícipe deverá cumprir alguns pré-requisitos, sendo eles: possuir, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, residir no imóvel para o qual se pede o desconto (legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção) e ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 12.120,00).

Mais informações: (13) 3421 1636. E-mail: [email protected].

Confira como solicitar pelo Site Oficial da Prefeitura de Itanhaém:

1 – Entrar no Sigonline, no link https://sigonline.itanhaem.sp.gov.br, e clicar no ícone “Pedido de Desconto de 50%”

2 – Ao entrar no Formulário, preencher o número de cadastro do imóvel:

3 – O número do cadastro se encontra no carnê de IPTU (o mesmo que aparece todos os anos) e está localizado no topo da folha de qualquer carnê:

4 – O munícipe deverá enviar declaração do imposto de renda, o RG, o CPF, o carnê do IPTU de 2022, comprovante de renda do mês atual, comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio) e, em caso de locatário, o contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel. Todos os documentos devem estar em formato PDF.

5 – Ao finalizar a solicitação, o munícipe irá receber um número de protocolo para acompanhar o seu pedido.

PRESENCIAL – A solicitação também pode ser realizada pessoalmente ou por e-mail [email protected] (documentos em PDF). O interessado que fará o pedido presencial terá de comparecer ao Call Center da Prefeitura de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.

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Edição 929 - 27 de Junho a 3 de Julho de 2025