Itanhaém sanciona lei que institui o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais (PDDE)

EDUCAÇÃO - A iniciativa objetiva aumentar a autonomia financeira das unidades escolares municipais, para que possam realizar pequenas manutenções, reparos e investimentos

O prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes sancionou nesta terça-feira (19), o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE). A iniciativa objetiva aumentar a autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal de ensino, para que possam realizar pequenas manutenções, reparos e investimentos.

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A proposta consiste na transferência de recursos do orçamento municipal às creches e escolas públicas da educação básica da rede municipal, a fim de contribuir para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, com vistas a fortalecer a participação da comunidade e autogestão escolar.

“Queremos garantir que as unidades municipais tenham melhores condições financeiras de solucionar, de forma emergencial e autônoma, as demandas cotidianas do ambiente escolar, refletindo diretamente na melhoria da qualidade da Educação no município”, afirmou Cervantes.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes poderá conceder assistência financeira às unidades executoras representativas da comunidade escolar – Associações de Pais e Mestres (APMs), por meio de transferência direta, mediante crédito do valor do repasse em conta bancária específica. O envolvimento da comunidade escolar via Associações de Pais e Mestres, garantirá que os recursos sejam efetivamente gastos de acordo com as reais necessidades da escola e dos alunos. 

Para a secretária de Educação, Cultura e Esportes, Márcia Galdino, com o novo programa será possível ofertar maior autonomia para as escolas púbicas municipais e simplificar procedimentos administrativos. “Sabemos que muitas vezes a burocracia atrapalha para executar pequenos serviços, com o novo programa os próprios diretores poderão resolvê-los com agilidade”, explicou.

A prestação de contas dos recursos recebidos será apresentada pelas unidades escolares à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, instruída pelos documentos indicados na regulamentação do Programa.

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