Itanhaém realiza levantamento topográfico para regularização fundiária na região do Corumbá

HABITAÇÃO - A iniciativa objetiva beneficiar 137 famílias

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Habitação, realizou nesta terça (19) e quarta (20), o levantamento topográfico no núcleo habitacional consolidado em área pública do loteamento Estância Balneária Itanhaém, na região do Jardim Corumbá. O trabalho foi realizado por intermédio da empresa contratada pelo programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.

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A medição da área é uma das etapas do processo de regularização fundiária, que pretende beneficiar 137 famílias que ocupam o local há cerca de 30 anos. Os serviços de topografia permitem obter informações que possibilitam a definição dos limites exatos do núcleo habitacional, além da dimensão dos imóveis e ruas.

Em um próximo passo, a equipe técnica realizará o cadastro social de todos os moradores. Para isso, será feito um plano de ação operacional de mobilização comunitária, que consiste em comunicar aos moradores as datas de atendimento para os cadastros individuais das pessoas.

“A Administração Municipal tem trabalhado com empenho, a fim de ofertar a diversas famílias o seu endereço legalmente constituído e o tão sonhado título de propriedade do imóvel. Além dessa área, estamos executando fases do processo de Regularização Fundiária em núcleos habitacionais consolidados nos bairros Jardim Umuarama, Jardim Italmar, Estância Beira Mar, Jardim Oásis, Jardim Iemanjá e Jardim Magalhães.”, explicou o secretário de Habitação, Rafael Indalêncio.

CIDADE LEGAL – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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