Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 29/12/2022 - Última modificação: 29/12/2022 - 16:43
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Certidão Negativa de Débitos pode ser emitida pelo site

TRIBUTOS - Tanto a Certidão Negativa de IPTU quanto a Certidão Negativa de ISS podem ser solicitadas pelo link: http://online.itanhaem.sp.gov.br/sigonline

Para melhor atender a população, a Prefeitura de Itanhaém disponibiliza diversos serviços on-line que facilitam a vida do cidadão. Entre os recursos disponíveis está a emissão por meio do site oficial da Certidão Negativa de Débitos, tanto para os tributos mobiliários (IPTU, entre outros) quanto para o ISS (taxas de empresas).

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Abaixo, listamos algumas dúvidas comuns e como emitir o documento.

Onde posso tirar Certidão Negativa de Débitos?

Tanto a Certidão Negativa de IPTU quanto a Certidão Negativa de ISS podem ser solicitadas pelo link http://online.itanhaem.sp.gov.br/sigonline. Clicando na opção desejada, basta preencher o formulário e aguardar o retorno do setor responsável por meio do e-mail que cadastrar.

Também podem ser solicitadas presencialmente no Call Center da Prefeitura (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro), de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1338 (Receita) ou ramal 1321 (ISS).

Em quanto tempo recebo o documento?

É expedido em até 48 horas após o requerimento, se não tiver dívidas com a Prefeitura.

Qual o valor?

No caso da Certidão Negativa de ISS o valor é de 12 Unidades Fiscais do Município (UFM), que equivale a R$ 51,60 (Cinquenta e um reais e sessenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023. Já a Certidão Negativa de IPTU é gratuita em sua forma on-line, mas se a solicitação for presencial o valor é o mesmo do documento do ISS R$ 51,60 (Cinquenta e um reais e sessenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023.

Tenho dívidas com o Município. Posso retirar a certidão?

Se a pessoa tiver dívidas, para gerar o documento será necessário pagá-las. Uma opção é renegociar os débitos, o que pode ser feito em até 60 meses na Dívida Ativa, com parcela mínima de 15 UFM (O valor da Unidade Fiscal do Município, a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 4,30). O contribuinte deve comparecer ao setor de Call Center do Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone (13) 3421 1600 – 1653, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 16 horas.

Como sei se estou em dívida com o Município?

Todos os tributos deste ano, débitos de anos anteriores, dívidas que estão em execução fiscal e parcelamento de acordos com a Dívida Ativa podem ser consultados na nova Plataforma de Serviços da Prefeitura (https://portalweb.sistemas4r.com.br/). Para saber como consultar e imprimir seu boleto basta seguir o passo a passo: DÉBITOS IPTU ou DÉBITOS ISS.

Caso eu tenha um acordo de parcelamento com a Dívida Ativa, poderei solicitar a Certidão Negativa de Débitos?

Sim. Neste caso, será emitida uma Certidão Positiva Com Efeito Negativa de Débitos. Este documento tem a mesma validade que a Certidão Negativa de Débitos e o contribuinte não perde nenhum direito. Apenas é um atestado que o solicitante possui débitos com a Prefeitura, porém, até o momento da emissão, estava devidamente regularizado e adimplente (em dia).

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