Saiba como solicitar on-line os serviços da Dívida Ativa

PRATICIDADE - O protocolo on-line garante o prosseguimento ao atendimento a serviços, bastando o contribuinte aguardar o retorno do setor responsável.

Com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte inscrito na Dívida Ativa na regularização de seus débitos, a Prefeitura de Itanhaém disponibiliza serviços on-line. Por meio do Sigonline, e possível solicitar parcelamento dos débitos, guia à vista, compensação, prescrição de dívida e regularização de baixa de pagamento.

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O protocolo on-line garante o prosseguimento ao atendimento a serviços, mesmo após o prazo de adesão ter expirado, bastando o contribuinte aguardar o retorno do setor responsável.

Passo a passo de como renegociar on-line com a Dívida Ativa:

1 – É necessário acessar o site da Prefeitura de Itanhaém (www.itanhaem.sp.gov.br), procurar o item “Dívida Ativa”. Pode abrir também diretamente pelo link: https://sigonline.itanhaem.sp.gov.br/#requisicaodividawizards

2 – Em seguida, abrirá a página do Sigonline, onde o munícipe deve ir até o final da página

3 – E selecionar se caso seja “Herdeiro”, “Procurador”, “Proprietário/Compromissário” ou “Sócio proprietário” e depois clicar em consultar

4 – O sistema dará acesso a todos os serviços disponíveis na Dívida Ativa.  Neste caso o contribuinte pode solicitar: Emissão de Guia à vista com ação judicial, pedido de compensação por pagamento em duplicidade, pedido de prescrição de dívida, pedido de regularização de baixa de pagamento e solicitação de parcelamento de dívida ativa.

5 – Após selecionar a opção, o cidadão deverá inserir o número do cadastro, que se encontra em seu carnê de IPTU (o mesmo que aparece todos os anos), o nome do contribuinte e clicar em “Avançar”.

6 – O número está localizado no topo da folha de qualquer carnê de IPTU ou de Dívida Ativa.

7 – Neste momento, abrirá uma tela com os dados do requerente. Nesta etapa é obrigatório cópia de um documento oficial com foto (RG/CPF, CNH ou RNE), em formato pdf e um único arquivo.

8 – Após clicar em avançar, o sistema ira gerar um número de protocolo, onde o contribuinte poderá acompanhar o andamento da renegociação. Devidamente preenchido, o protocolo on-line garante o prosseguimento ao atendimento aos serviços.

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