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Itanhaém realiza mutirão de Cadastro Ambiental Rural
SERVIÇO - O agendamento para o cadastro segue sendo realizado no Departamento de Agricultura, pelo telefone (13) 3421 1800, ramal 205
Com a finalidade de regularizar os dados das propriedades localizadas nas áreas rurais de Itanhaém, a Prefeitura, por meio do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou nesta quarta-feira (15), um mutirão de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa que aconteceu no Espaço do Empreendedor, contou com a parceria da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Casa da Agricultura de Itanhaém.
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O CAR trata-se de um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Nele, é composto base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogélio Salceda, é importante que todos os proprietários de terra das áreas rurais da cidade, entrem em contato com o Departamento de Agricultura para efetuar o cadastro. O setor está localizado no Espaço do Empreendedor, na Rua dos Fundadores, 565, no Belas Artes.
“Neste primeiro momento, o mutirão realizou o cadastro dos proprietários já agendados no departamento de Agricultura, mas é importante salientar que este agendamento continua. Os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estão preparados para prestar informações e orientações a todos os interessados”, explicou o secretário.
O cadastro no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Ele contempla as seguintes informações: dados do proprietário/ possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e/ou posse; informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social, de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito, áreas consolidadas e das Reservas Legais.
Para efetuar o Cadastro Ambiental Rural, os interessados devem realizar o agendamento no Departamento de Agricultura, pelo telefone (13) 3421 1800, ramal 205. No local, técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Estado estarão à disposição de agricultores e proprietários rurais, para correções, cadastros, regularização do CAR, ou demais orientações.
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