Prefeitura de Itanhaém abre consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo

CULTURA - Setor Cultural do município tem previsão de receber aproximadamente R$ 870 mil, por meio da Lei

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, iniciou nesta terça-feira (04), uma consulta pública municipal para orientar a execução da Lei Paulo Gustavo. Criada em 2022, em homenagem ao ator que faleceu em decorrência da Covid-19, a lei busca incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências da pandemia no Brasil.

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A consulta pública que segue até 14 de abril, por meio deste link, é destinada a integrantes de todas as áreas culturais de Itanhaém. Na oportunidade, uma série de perguntas orientará o Poder Público a identificar o panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, com seus respectivos valores e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Podem responder o questionário artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente em que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.

O resultado da consulta pública vai orientar a execução da Lei durante audiência pública que será realizada em abril, em data a ser definida.

Itanhaém tem previsão de receber R$ R$ 870.079,82, que serão partilhados entre as ações de Apoio a Produções Audiovisuais -Art. 6° I (R$ 460.924,21), Apoio a Salas de Cinemas -Art. 6º II (R$ 105.397,84), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras – Art. 6º III (R$ 52.922,67), e Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual – Art. 8º (R$ 250.835,09).

Os valores apresentados são estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo e a execução do montante destinado à cidade será definido após a audiência pública. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.

É importante ressaltar que a resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Para dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, entre em contato com o Departamento de Cultura de Itanhaém pelo telefone (13)3421-1700 ou pelo e-mail [email protected].

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