Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 20/04/2023 - Última modificação: 06/05/2023 - 08:09
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Inscrições para se candidatar ao Conselho Tutelar estão abertas até dia 5 de maio

SOCIAL - As inscrições podem ser feitas na sede do CMDCA entre os dias 19 de abril a 5 de maio

Estão abertas as inscrições para se candidatar às eleições do Conselho Tutelar, órgão responsável por garantir a proteção dos direitos dos menores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para se inscrever o candidato tem que ir até a Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém (CMDCA), localizada na Rua Sebastião das Dores, 29, Praia do Sonho, até o dia 5 de maio. As eleições vão ocorrer no dia 01 de outubro, com local ainda a ser definido.

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O candidato que pretende atuar no cargo necessita ter idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, residir em Itanhaém há mais de dois anos, não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, ter atuado no mínimo por dois anos na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e ser eleitor do Município.

Os cinco candidatos mais votados serão eleitos para atuar na proteção e defesa da criança e do adolescente no Município por um período de quatro anos. Os demais habilitados serão considerados conselheiros suplentes.

Para mais informações, o candidato pode consultar o edital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Para realizar a inscrição, o candidato deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;
Título de eleitor, com prova de votação na última eleição;
Prova de residência no Município, comprovando o mínimo de 02 (dois) anos;
Certificado de conclusão do ensino médio;
Certidões dos distribuidores cíveis e criminais e da Vara do Júri e Execuções Criminais do Fórum da Comarca de Itanhaém;
Comprovantes de atuação na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por no mínimo 02 (dois) anos, em modelo a ser fornecido pela comissão especial eleitoral em entidades registradas pelo CMDCA;
Apresentar número de celular que esteja habilitado no aplicativo Whatsapp bem como e-mail em que passara a ser notificado de qualquer decisão da comissão especial eleitoral.

Palavras-chave: assistência social, CMDCA, conselho tutelar, social

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