Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 04/08/2023 - Última modificação: 09/08/2023 - 14:47
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Grupo de Trabalho que acompanha a concessão da Rodovia SP-055 se reúne com o MP de Itanhaém

DIÁLOGO - Na oportunidade, foram discutidos diversos aspectos críticos ao projeto do Governo do Estado

Representantes do Grupo de Trabalho (GT) que acompanham o projeto de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega se reuniram na tarde desta sexta-feira (04), por videoconferência, com o promotor Romildo da Rocha Sousa, da 1ª Promotoria de Justiça de Itanhaém. Participaram da reunião o procurador geral do Município, Dr. Jorge Eduardo dos Santos, o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, César Augusto de Souza Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, Professor Fernando Xavier e o vereador Rutinaldo Bastos.

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Na oportunidade, eles expressaram as preocupações dos poderes Executivo e Legislativo em relação ao projeto de privatização da rodovia estadual SP-055 (Lote Litoral Paulista). De acordo com o edital publicado nesta sexta-feira (4), o projeto não apresenta a implantação de pontes sobre o Rio Itanhaém margeando a rodovia. Este é o principal motivo da discordância da Administração Municipal com relação ao projeto, além da cobrança de tarifa aos moradores para utilização da estrada.

“Defenderemos em todos os aspectos e em todas as instâncias a população de Itanhaém. Por determinação do prefeito Tiago Cervantes, faremos todos os esforços possíveis para que esse modelo de projeto apresentado, que não atende às necessidades do município, não seja implantado”, disse o secretário de Planejamento e coordenador do GT, César de Souza Ferreira.

Durante o encontro, diversos aspectos críticos foram discutidos, incluindo o impacto na mobilidade urbana, a proteção do centro histórico e a capacidade estrutural da ponte Sertório Domiciano para suportar a demanda.

Uma das principais preocupações destacadas foi a falta de infraestrutura de mobilidade interna, o que poderia agravar o congestionamento e comprometer a acessibilidade de serviços públicos essenciais, principalmente na área da saúde. Além disso, o projeto levanta questões legais quanto à consulta pública e a necessidade de anuência da Região Metropolitana da Baixada Santista para a realização da privatização.

Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de uma representação junto ao Ministério Público que será avaliada pelo Grupo de Trabalho.

EDITAL – O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial, o edital de concessão da Rodovia SP-055 (Lote Litoral Paulista). O Grupo de Trabalho formado pela Prefeitura teve acesso à documentação e a equipe técnica já está avaliando a íntegra do projeto e irá realizar os apontamentos necessários nas fases de consulta e audiência pública.

O edital informa que a partir de hoje, a consulta pública está aberta a toda população. O prazo para enviar as sugestões ao projeto vai até 4 de setembro. Os interessados devem acessar o site www.artesp.sp.gov.br, clicar no menu “Transparência” e em seguida a opção “Audiência e Consultas Públicas”.

Ainda de acordo com o edital, a audiência está marcada para o dia 18 de agosto, às 10 horas, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na capital, que terá transmissão pela internet.

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