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Participe da consulta e audiência pública sobre a privatização da Rodovia SP-055
ITANHAÉM CONTRA PEDÁGIO - Os interessados devem acessar o site www.artesp.sp.gov.br, clicar no menu “Transparência” e em seguida a opção “Audiência e Consultas Públicas”. Acompanhe nos links abaixo
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Já está disponível para toda a população a consulta pública ao projeto de privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055). Até às 18 horas do dia 4 de setembro, os interessados podem acessar a íntegra do projeto e enviar sugestões de alteração. O edital publicado pelo Governo do Estado informa ainda que a audiência pública acontecerá no dia 18 de agosto, às 10 horas, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na capital, com transmissão pela internet.
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VEJA COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA
Para participar da fase de consulta pública basta acessar o site www.artesp.sp.gov.br, clicar no menu “Transparência” e em seguida a opção “Audiência e Consultas Públicas”.
As contribuições deverão ser feitas por escrito preenchendo o formulário-modelo disponível neste link, nos formatos Excel e PDF, e deverá ser encaminhado para o endereço [email protected], identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 01/2023”.
FORMULÁRIO PARA ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES
VEJA COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública acontecerá no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP), com transmissão ao vivo pelo Canal da ARTESP no YouTube (@artespsp).
Para participar da audiência pública com possibilidade de manifestação oral (de forma presencial ou por videoconferência), os interessados devem se inscrever, até o dia 16 de agosto, neste link. Todos os inscritos receberão por e-mail, um link da plataforma Microsoft Teams para participação.
ITANHAÉM CONTRA PEDÁGIO – O Grupo de Trabalho formado pela Prefeitura teve acesso à documentação e a equipe técnica já está avaliando a íntegra do projeto para a elaboração dos apontamentos para as fases de consulta e audiências públicas.
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De acordo com a publicação, está prevista a implantação de três novos viadutos nos bairros Loty, Suarão e Jd. Grandesp, novas passarelas e pavimentação nas marginais. O projeto não contempla as pontes necessárias para interligar as vias marginas sobre o Rio Itanhaém margeando a rodovia, o que facilitaria o acesso à região central para os moradores que residem nas extremidades da Cidade. Esta é uma das principais reivindicações da Administração Municipal.
Outro importante aspecto crítico é o impacto na mobilidade urbana, o que poderia agravar o congestionamento e comprometer a acessibilidade de serviços públicos essenciais, principalmente na área da saúde. Além da proteção do Centro Histórico e a capacidade estrutural da ponte Sertório Domiciano para suportar a demanda.
Além disso, a Administração Municipal levanta questionamentos legais quanto à consulta pública e a necessidade de anuência da Região Metropolitana da Baixada Santista para a implantação do projeto.
Palavras-chave: concessão, privatização, rodovia
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