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Publicado em: 27/09/2023 - Última modificação: 28/09/2023 - 11:52
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Audiência Pública apresenta Lei Orçamentária Anual nesta quinta (28)

LOA - Acontece exclusivamente pela internet, no canal oficial da Prefeitura no Youtube


A LOA fixa e disciplina os recursos públicos que serão aplicados nas ações do Governo para o ano seguinte

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Nesta quinta-feira (28), às 18 horas, a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará uma audiência pública para discutir e apresentar propostas que irão compor o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, exclusivamente pela internet. A ação cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.

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A audiência será online e o vídeo disponibilizado no canal oficial da Prefeitura no Youtube, no link. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa e disciplina os recursos públicos que serão aplicados nas ações do Governo para o ano seguinte. O projeto deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas no ano seguinte.

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