Itanhaém inicia processo de regularização fundiária do Umuarama

CIDADE LEGAL - Técnicos do Governo Estadual e da Prefeitura de Itanhaém estarão de quinta (14) até terça (19) nas residências para atualização do cadastro social das famílias

Moradores do Umuarama Parque Itanhaém devem ficar atentos a partir da próxima quinta-feira (14) para a visita das equipes da Secretaria Municipal de Habitação e do Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal. A medida visa à atualização do Cadastro Social com o levantamento dos dados das famílias com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária.

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Para obter o registro definitivo de posse, é essencial que o morador aguarde a visita do pesquisador em casa e separe as cópias dos documentos do responsável pelo imóvel, como RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo) e comprovante de residência.

Serão necessários documentos complementares que comprovem que o imóvel é do morador, como cópia da aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação), documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos). As informações deverão ser respondidas por um dos responsáveis pelo imóvel.

Os pesquisadores estarão visitando as residências de quinta-feira (14) até a próxima terça-feira (19). Outro bairro que também está passando por processo semelhante é o Ivoty, que recebeu a visita das equipes nas últimas segunda-feira (11) e terça-feira (12).

No caso de dúvidas ou mais informações, a pessoa poderá procurar, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, a Secretaria Municipal de Habitação, localizada no Paço Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Bloco 2, 1º andar, sala 21). Telefone: (13) 3427-7376 ou 3421-1600 (ramal 1286).

CIDADE LEGAL – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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