Itanhaém apresenta nova legislação urbana em encontro com empresários

DESENVOLVIMENTO - Evento reforçou o posicionamento da cidade como destino seguro para investimentos e crescimento ordenado

A Prefeitura de Itanhaém participou, nesta terça-feira (24), do evento “Desafios Atuais do Mercado Imobiliário & Nova Legislação de Itanhaém”, promovido pelo LIDE Litoral Paulista, em parceria com a Associação Comercial de Itanhaém (ACAI). O encontro reuniu autoridades, empresários e especialistas do setor imobiliário e da construção civil para discutir o novo ambiente urbanístico e as oportunidades de investimento na cidade.

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Realizado no restaurante Humo, o evento lançou oficialmente as três novas leis urbanas, em vigor desde 5 de março, que passam a orientar o desenvolvimento da cidade: a Lei de Parcelamento do Solo, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e o Código de Edificações e Instalações. As normas foram elaboradas com base em estudos técnicos promovidos pela empresa Geo Brasilis e ampla escuta da sociedade civil, substituindo legislações que estavam em vigor há mais de 40 anos.

“Itanhaém tinha um arcabouço de normas jurídicas extremamente arcaico. Algumas legislações vigentes em nossa Cidade tinham mais de quatro décadas. Nós tínhamos realmente essa vontade política e coragem para que a legislação mudasse. E nós fizemos. Foram quatro anos de discussão com a sociedade e com a Câmara Municipal para que essas leis fossem atualizadas”, pontuou o prefeito Tiago Cervantes.

Durante o evento, foram debatidos temas como o fortalecimento do ambiente jurídico para investidores, o estímulo à ocupação racional do território, o incentivo à verticalização em áreas estratégicas e o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.

Empresários presentes destacaram a qualidade técnica das mudanças, a transparência do processo de elaboração das leis e o comprometimento da cidade em oferecer um ambiente seguro para empreender. Muitos demonstraram otimismo com o momento vivido por Itanhaém e interesse em desenvolver projetos na região.

UM NOVO AMBIENTE PARA INVESTIR – A nova legislação urbanística de Itanhaém representa uma modernização profunda das diretrizes que regulam o uso do solo e a ocupação urbana. Entre as principais inovações, destacam-se:

• Criação de zonas e eixos específicos de desenvolvimento, com liberdade para usos mistos, incentivo à habitação vertical e estímulo à densificação ao longo de eixos viários estratégicos;

• Flexibilização de parâmetros urbanísticos para usos comerciais e de serviços em áreas prioritárias (ZOP1 e ZOP2), permitindo maior taxa de ocupação e potencial construtivo elevado;

• Regras claras para projetos de loteamentos, com exigência de reserva mínima de áreas para lazer, equipamentos públicos e sistema viário, além de conectividade com o sistema viário existente;

• Dispensa de recuos frontais em pavimentos comerciais nos eixos de comércio e serviços, incentivando a fachada ativa e a ocupação urbana qualificada;

• Código de Edificações e Instalações modernizado, que reforça critérios de acessibilidade, sustentabilidade e simplifica o processo de licenciamento.

Para auxiliar construtores, incorporadores e técnicos, o secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Gomes, anunciou que a Prefeitura está preparando uma cartilha explicativa com os principais pontos da nova legislação, facilitando a compreensão e aplicação prática das mudanças pelo setor produtivo.

CRESCIMENTO PLANEJADO – Com mais de 600 km² de extensão territorial, Itanhaém é o maior município do litoral paulista. Com população fixa superior a 120 mil habitantes e fluxo sazonal que ultrapassa 1,5 milhão de pessoas durante a alta temporada, a cidade reúne características ideais para a expansão urbana com planejamento e infraestrutura.

Além das novas leis, a cidade vive um ciclo de investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura turística, saneamento e iluminação pública. A privatização pelo Estado da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), deverá ampliar a conexão com o eixo do Mercosul, fortalecendo ainda mais o potencial logístico e imobiliário do município.

Até 2029, a cidade estará totalmente atendida pela Sabesp com rede de saneamento básico. A iluminação está sendo modernizada com lâmpadas LED. Atualmente, 73% do parque de iluminação foi substituído pelo novo sistema.

Itanhaém também apoia a criação da Agência Ambiental do Litoral Sul e Serra do Mar, iniciativa em estudo que visa agilizar e qualificar o processo de licenciamento ambiental nos municípios da região.

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