Prefeitura abre inscrições para eleição suplementar do Conselho Municipal de Turismo

NOVOS CONSELHEIROS - As inscrições devem ser feitas presencialmente, nas categorias de agências de Turismo (pessoa jurídica) e profissionais de Turismo (pessoa física)

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, informa que estão abertas as inscrições para a eleição suplementar que visa preencher vagas de conselheiros suplentes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), conforme determina a Lei Municipal nº 4.727, de 9 de abril de 2024.

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As inscrições poderão ser feitas para dois segmentos específicos: agências de Turismo (pessoa jurídica) e profissionais de Turismo – Guia de Turismo (pessoa física).

A eleição acontece dia 10 de julho, às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Turismo. Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente até a data e horário da eleição, na própria Secretaria, mediante apresentação dos documentos listados no edital.

Para se inscrever como Agência de Turismo, é necessário apresentar:

• Ficha de inscrição preenchida (Anexo I do Edital)
• Comprovante de inscrição no Cadastro Mobiliário de Itanhaém
• Comprovante de inscrição e situação no CNPJ
• Documento com foto do representante da empresa
• Para o segmento Guias de Turismo (pessoa física), é necessário apresentar:
• Ficha de inscrição preenchida (Anexo II do Edital)
• Certificado de conclusão do curso técnico de Guia de Turismo
• Documento de identificação com foto
• Comprovante de residência em Itanhaém

Não poderão participar do processo eleitoral servidores públicos municipais (efetivos ou comissionados), nem detentores de mandato eletivo no Executivo ou Legislativo.

SOBRE O PROCESSO ELEITORAL – A eleição será conduzida por uma Comissão Eleitoral composta por servidores da Secretaria de Turismo, responsável por coordenar todas as etapas do processo, desde a habilitação das candidaturas até a apuração e divulgação dos resultados.

A votação será presencial e pública, e cada eleitor deverá votar em um candidato de cada segmento. Em caso de empate, os critérios de desempate serão: antiguidade da empresa (CNPJ) para o segmento de agências e maior idade para guias de turismo. Persistindo o empate, serão realizados sorteios.

Os eleitos assumirão o mandato suplementar para o biênio 2024/2026. Já os candidatos não-eleitos farão parte de um cadastro reserva, podendo ser convocados em caso de surgimento de vaga.

A Secretaria Municipal de Turismo fica localizada na Rua Aécio Mennucci, 281, no Centro de Itanhaém. Mais informações podem ser obtidas no edital nº 01/2025 ou pelos telefones (13) 3426-7922/3427-4777.

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