Desconto de 50% no IPTU 2026 para aposentados e pensionistas começa nesta terça (1º)

BENEFÍCIO - A solicitação deve ser feita entres os dias 1º de julho e 30 de setembro. O pedido poderá ser feito presencialmente ou por e-mail

A partir de 1º de julho, pensionistas, aposentados e benificiários de renda mensal vitalícia poderão solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Somente aqueles que não tem pendência com tributos municipais terão direito ao abatimento.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Youtube e no Flickr

Para ter direito ao benefício tributário, alguns pré-requisitos devem ser preenchidos: é necessário que a pessoa seja responsável tributária ou proprietária de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; tenha renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 15.180,00); deve residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.

Além disso, os seguintes documentos devem ser apresentados: o carnê do IPTU de 2025; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; CPF e RG. No caso de primeira solicitação, trazer original e cópia dos documentos citados.

Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. A Secretaria da Fazenda, visando facilitar, encaminhou um comunicado, via correio, aos contribuintes que estão próximos do vencimento.

Os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, no atendimento “Receita”. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Ou pelo e-mail [email protected].

Para mais informações, basta entrar em contanto pelo telefone (13) 3421-1600.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 01/07/2025
  Desconto de 50% no IPTU 2026 para aposentados e pensionistas começa nesta terça (1º)
• 01/07/2025
  Casa da Música abre inscrições para cursos do 2º semestre de 2025 nesta quarta (2)
• 30/06/2025
  Prefeitura de Itanhaém realiza Campanha de Vacinação nas Escolas
• 30/06/2025
  Qualifica SP oferece vagas em curso profissionalizante em Itanhaém
• 30/06/2025
  Projetos da Rede Municipal são finalistas de Prêmio Regional de Boas práticas Na Educação

Boletim Oficial

Edição 928 - 19 a 26 de Junho de 2025