Itanhaém disponibiliza consulta pública sobre a reforma da legislação urbana

PLANEJAMENTO - O munícipe pode consultar a 3ª etapa do estudo e enviar sua sugestão no endereço https://www2.itanhaem.sp.gov.br/legislacao-urbana/

Itanhaém está preparando uma das mais profundas reformas na legislação de desenvolvimento urbana de sua história. Trata-se da atualização das leis que disciplinam e normatizam a expansão comercial, empresarial e residencial na Cidade, como as leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações e Verticalização. E, para isso, conta com a participação da população para debater este importante tema.

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O estudo conduzido pela empresa Geo Brasilis está em sua 3ª Etapa e o documento completo pode ser conferido no link. O munícipe pode enviar sua sugestão no endereço https://www2.itanhaem.sp.gov.br/legislacao-urbana/, até dia 12 de setembro de 2022, deixando registrado o nome completo, CPF, telefone, e-mail, bairro e cidade.

Após essa data, as contribuições serão compiladas e discutidas em reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU) e apresentadas em Audiência Pública.

“Estamos abrindo um amplo espaço democrático de debate, para envolver sociedade, Câmara Municipal, investidores, engenheiros e arquitetos nesta modernização da nossa legislação. Vamos acompanhar o crescimento do mercado e enfrentar os grandes desafios do futuro, como a geração de empregos e de novas oportunidades de empreendedorismo”, destacou o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Itanhaém realizou a 1ª audiência pública da Reforma da Legislação Urbana de Itanhaém. O encontro teve a participação de autoridades, representantes de conselhos municipais, entidades civis e moradores. A reunião foi transmitida pelas redes sociais da Prefeitura e acompanhada no auditório por cerca de 80 pessoas.

O vídeo com a íntegra da apresentação da 2ª etapa pode ser acessado pelo canal da Prefeitura de Itanhaém, no YouTube.

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