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Itanhaém realiza consulta pública para orientar a execução da Lei Paulo Gustavo
CULTURA - Destinada aos integrantes de todas as áreas culturais, a consulta pública acontece de forma presencial, a partir do próximo dia 25, na CMTECE. Acompanhe abaixo a programação completa
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, realiza a partir do próximo dia 25, de forma presencial, a consulta pública municipal que irá orientar a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Acompanhe abaixo a programação completa.
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Criada em 2022, em homenagem ao ator que faleceu em decorrência da Covid-19, a lei busca incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências da pandemia no Brasil.
Destinada aos integrantes de todas as áreas culturais, a Consulta Pública está sendo realizada em todo o país, por orientação do Ministério da Cultura. Em Itanhaém, esta é a segunda etapa prevista, já que a primeira foi realizada no mês de abril de forma virtual.
“A participação do segmento cultural é fundamental para a construção do plano de trabalho de Itanhaém, contemplando de forma assertiva as ações a serem realizadas e atendendo os anseios da comunidade cultural”, explicou o diretor de Cultura, Tony Sheen.
A consulta pública vai permitir ao Poder Público orientar o segmento e identificar o panorama macro das ações culturais no município, visando à classificação dos setores a serem contemplados, com seus respectivos valores e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Itanhaém tem previsão de receber R$ 882.318,39, que serão partilhados entre as ações de Apoio a Produções Audiovisuais – Art. 5° I (R$ 467.452,28); Apoio a Salas de Cinemas – Art. 5º II (R$ 106.848,76); Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras – Art. 5º III (R$ 53.644,96); e Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual – Art. 8º (R$ 254.372,39).
Os valores apresentados são estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo e a execução do montante destinado à cidade será definida após audiência pública. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
Os encontros serão realizados no Centro Municipal de Tecnologia da Educação, Cultura e Esportes (CMTECE), localizado na Avenida Condessa de Vimieiros 1131, Centro, conforme programação abaixo:
25/05 – 19 horas – Leitura da Lei/abordagem de dados coletados na 1º consulta.
26/05– 19 horas –Art. 6° I Apoio a Projetos Audiovisuais / Art. 6º II Apoio a Salas de Cinema.
29/05– 19 horas – Art. 6º III; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras.
31/05– 19 horas – Art. 8º – Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Para dúvidas ou mais informações, os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Cultura de Itanhaém pelo telefone: (13) 3421-1700 ou pelo e-mail: [email protected].
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