Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 25/11/2024 - Última modificação: 25/11/2024 - 12:50
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Câmara realiza audiência pública sobre reforma da legislação urbana

DESENVOLVIMENTO - Trata-se da atualização das Leis de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

A Câmara Municipal de Itanhaém realiza na próxima quarta-feira (27), a partir das 18 horas, audiência pública para discussão da reforma da legislação urbana. Trata-se dos Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24, referentes a atualização das Leis de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. É uma das mais profundas reformas na legislação de desenvolvimento urbana da história da Cidade.

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Os interessados em participar da Audiência Pública devem realizar inscrição com dados completos, pelo formulário neste link, até as 18 horas desta terça-feira (26).

A participação de todos os interessados é de suma importância a fim de consolidar a democracia efetivamente participativa na atualização do ordenamento urbanístico do Município.

A Audiência Pública será realizada por meio da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Plenário da Câmara (Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo).

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (13) 3421-4450 – ramal 204.

Palavras-chave: audiência pública, câmara municipal, planejamento, reforma urbana, uso e ocupação do solo

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