[email protected]
Palestra sobre regularização fundiária acontece nesta quinta na Câmara Municipal
HABITAÇÃO - Evento tratará sobre a nova lei da regularização fundiária que é um aspecto pertinente quando se trata de áreas irregulares ocupadas
![](https://www2.itanhaem.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/câmara_CORTADA.jpg)
Nesta quinta-feira (5), Itanhaém receberá uma palestra ministrada pelo Dr. Renato Goes, especialista em regularização fundiária. A palestra é aberta à sociedade civil e iniciará às 17 horas, na Câmara Municipal. A regularização fundiária é o processo em áreas irregulares ocupadas e residências situadas em extensões ambientais protegidas.
Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook
O principal assunto abordado será a nova lei federal (nº 13.465/2017), que permite a pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam legalizar e receber o título definitivo do imóvel. A regularização passa por um processo de intervenção pública que envolve desde aspectos sociais a jurídicos.
Tratando-se do direito de moradia digna, a regularização passa por cinco etapas entre procedimentos administrativos, regularização cadastral, regularização jurídico-cartoriais, regularização urbanístico-ambientais e a gestão democrática dos imóveis.
Em maio de 2016, 77 famílias do Jardim América tiveram suas moradias contempladas com a regularização fundiária e receberam o título de propriedades. Atualmente, a Prefeitura trabalha para realizar a regularização de outros núcleos na Cidade. A Câmara Municipal fica na Rua João Mariano Ferreira, 229 – Vila São Paulo.
Palavras-chave: lei, palestra, regularização fundiária
Mais Notícias
-
21/06/2022
Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém -
28/06/2024
Educação realiza IV Semana dos Direitos Humanos -
28/06/2024
Proerd forma alunos das redes municipal e particular nesta sexta-feira (28) -
28/06/2024
Fundo Social abre inscrições para curso de Padaria Artesanal nesta segunda (1º) -
28/06/2024
Itanhaém recebe 4ª Semana da Diversidade a partir de domingo (30) -
28/06/2024
Itanhaém: Passeio náutico pelas ilhas, um mar de descobertas para o turismo