Novas regras vão estimular a construção civil, avaliam representantes de associações

MAIS AGILIDADE - Presidentes das associações Comercial e dos Engenheiros e Arquitetos se reuniram com a secretária municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

O pacote de medidas adotadas pela Prefeitura para desburocratizar o processo de aprovação de novas obras no município representa um grande estímulo para o avanço do setor da construção civil na Cidade.  Foi assim que os presidentes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA) e da Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Itanhaém (ACAI) avaliaram as novas regras definidas pela Administração Municipal.

No último dia 25, Hilman Edward Kruger, presidente da AEA, e Roberto Campos, que lidera a ACAI, se reuniram com a secretária municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Cristina Toledo, para que mais detalhes das resoluções fossem apresentados.  Os encontros aconteceram nas sedes das entidades.

“Essas medidas vão dar uma agilidade gigantesca  nas tramitações dos processos”, avaliou Hilman Kruger. Já Roberto Campos acredita que as novas regras adotadas pela Administração Municipal “certamente favorecerão o crescimento da cidade” por atrair novos investidores para Itanhaém, devido à redução da burocracia nos trâmites dos processos.

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De acordo com Cristina Toledo, as novas regras são passos importantes para estimular o setor da construção, facilitando a vida de quem está disposto em investir em Itanhaém. “Por isso eu fiz questão de conversar pessoalmente com os presidentes da AEA e ACAI”.

Entre as principais novidades criadas pelas resoluções  nº 02 e 13 de 2019 estão a possibilidade de obter pela internet dois importantes documentos para a aprovação do projeto da obra:  Certidão de Medidas e Confrontações e Análise Prévia de Situação Ambiental. Além disso, também é possível ter acesso pelo site oficial da Prefeitura às Plantas dos Loteamentos Aprovados e ao Mapa da Cobertura Vegetal. Antes disso, todo esse processo deveria ser feito de forma presencial na sede do Poder Executivo.

CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES

Gratuito, para emitir a certidão, primeiramente o interessado deve entrar no link https://portalweb.sistemas4r.com.br, presente no link Cidadão, na parte de Serviços. Ao entrar na aba de “Certidões de Medidas e Confrontações”, o interessado deve informar o número de cadastro do IPTU e realizar a busca. Por fim, em poucos segundos, a Certidão estará pronta para impressão.

ANÁLISE PRÉVIA DE SITUAÇÃO AMBIENTAL

Resolução 13/2019, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, define os procedimentos para expedir a Certidão de Análise Prévia de Situação Ambiental. Primeiramente, o interessado deve entrar no link http://online.itanhaem.sp.gov.br/sigonline. Ao selecionar a certidão correspondente, deve clicar em “Solicitar” e, depois, preencher o formulário. Após esta etapa, o responsável receberá um número de protocolo de solicitação, onde poderá acompanhar a emissão do documento. O interessado receberá por e-mail o boleto para pagamento da taxa de 12 UFM’s (R$ 42,60) e, após o devido pagamento, deverá enviar para o mesmo e-mail o comprovante bancário.

Após a confirmação do pagamento, basta o interessado entrar em consultar, colocar o número de protocolo de solicitação e a Certidão de Análise Ambiental estará pronta para ser impressa.

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