MP recomenda que Itanhaém cumpra adequação ao Plano SP na fase vermelha

JUSTIÇA - Procedimento foi instaurado para acompanhar a política pública implantada no Estado para enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Itanhaém, expediu, nesta quarta-feira (4), recomendação administrativa à Prefeitura para que acompanhe a política pública implantada no Estado para enfrentamento da Covid-19. O documento se baseia na divulgação, também nesta quarta-feira, da classificação da Baixada Santista, dentro do Plano SP, que mantém a Cidade na faixa vermelha, ou seja, permitindo apenas os serviços essenciais.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Youtube e no Flickr

Segundo o promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, cabe aos Estados a adoção de medidas com o objetivo de promover o isolamento social. Sendo que “Os municípios, por sua vez, têm papel suplementar nesta matéria, o que significa que os prefeitos podem baixar decretos mais restritivos do que o do governo estadual, não menos”.

A recomendação solicita ainda que a Prefeitura realize a adequação do plano de flexibilização municipal ao Plano São Paulo para combate à Covid-19, especialmente no que se refere à classificação da região da Baixada Santista, “até que o Governo do Estado de São Paulo informe, claramente, que nos encontramos na classificação diversa”, destaca.

Confira a Recomendação Administrativa e o Plano São Paulo

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 22/11/2024
  Itanhaém celebra Natal com Presépio de Areia
• 22/11/2024
  Festa da Padroeira contará com quermesse, missas e novena
• 22/11/2024
  EM Maria do Carmo de Abreu Sodré recebe menção honrosa em prêmio nacional
• 21/11/2024
  Confira as sessões de cinema do Pontos Mis para novembro
• 19/11/2024
  Celebrando a Consciência Negra: uma jornada de Educação e Empoderamento nas Escolas Municipais

Boletim Oficial

Edição 896 - 13 a 19 de Novembro de 2024