Desconto no IPTU de aposentados e pensionistas que já usufruem do benefício é automático

2021 - Solicitação é realizada pessoalmente ou por e-mail [email protected]

Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que usufruem de desconto no IPTU têm renovação automática. Apenas os novos devem requerer a isenção de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 junto à Prefeitura de Itanhaém. A ação visa conter o avanço do coronavírus na Cidade, preservando, principalmente, o público que está no grupo de risco.

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O prazo encerra dia 30 de setembro. Para isso, o munícipe deverá cumprir alguns pré-requisitos, sendo eles: possuir, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, residir no imóvel para o qual se pede o desconto (legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção) e estar em dia com o pagamento do IPTU e de outros impostos municipais.

A solicitação é realizada pessoalmente ou por e-mail [email protected] (documentos em PDF). O interessado que fará o pedido presencial terá de comparecer ao Call Center da Prefeitura de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta, das 8 às 14 horas, com horário reduzido em virtude da pandemia de Covid-19. A entrega de senha acontece até às 13 horas.

É importante ressaltar que o munícipe deverá estar portando a declaração do imposto de renda, o RG, o CPF, o carnê do IPTU de 2020, comprovante de renda do mês atual, comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio) e, em caso de locatário, o contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel.

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