Condesb
Reunião Condesb – 23 de dezembro de 2020
1 – Proibição da vinda de vans e ônibus turísticos (sem destino para meios de hospedagem)
2 – Fechamento das Praias 31/12 e 01/01, sob responsabilidade do Estado com efetivo da Polícia Militar, fiscais ambientais e agentes da vigilância sanitária
3 – Barreiras Sanitárias nas entradas dos Municípios e nas rodovias de acesso à Baixada (SAI e Mogi-Bertioga)
4 – Cancelamento das Operações Descida e inversão de pistas no SAI
5 – Campanhas Institucionais do Estado para desestimular a vinda de turistas para a Baixada Santista
6 – Manutenção da Fase Amarela para o funcionamento do comércio
7 – Renovação automática dos convênios do Estado para manutenção dos leitos COVID
21 de março de 2020
Acessos às Cidades da Baixada Santista
Diante da peculiaridade da região, por conta dos imóveis de veraneio, com o grande movimento de veículos que ainda estão se dirigindo à Baixada, cada cidade realizará bloqueios estratégicos nos seus acessos, permitindo apenas aqueles que comprovem vínculo empregatício ou residencial. Será encaminhado pedido ao Governo do Estado para a realização de campanha de comunicação para que turistas não venham à região, e encaminhamento de pedido de triagem pelo Estado dos veículos no pedágio, preservando as excepcionalidades, como profissionais de serviços essenciais, veículos de abastecimento, Porto e Pólo Petroquímico.
Comércio
Fechamento total dos estabelecimentos comerciais, incluindo marinas, clubes, lojas de conveniência de postos de combustível, mantendo aberto apenas supermercados, feiras livres, venda de gás, postos de combustível, farmácias e estabelecimentos do ramo alimentício, com as portas fechadas, apenas para delivery.
Insumos
Diante da dificuldade de compra de materiais necessários para hospitais e equipamentos de Saúde, solicitação de apoio do Governo do Estado para preferência na compra desses materiais para os municípios da região.
Calamidade Pública
Todas as Cidades estão em estado de calamidade pública.