Condesb
Reunião Condesb – 23 de dezembro de 2020
1 – Proibição da vinda de vans e ônibus turísticos (sem destino para meios de hospedagem)
2 – Fechamento das Praias 31/12 e 01/01, sob responsabilidade do Estado com efetivo da Polícia Militar, fiscais ambientais e agentes da vigilância sanitária
3 – Barreiras Sanitárias nas entradas dos Municípios e nas rodovias de acesso à Baixada (SAI e Mogi-Bertioga)
4 – Cancelamento das Operações Descida e inversão de pistas no SAI
5 – Campanhas Institucionais do Estado para desestimular a vinda de turistas para a Baixada Santista
6 – Manutenção da Fase Amarela para o funcionamento do comércio
7 – Renovação automática dos convênios do Estado para manutenção dos leitos COVID
22 de abril de 2020
DECRETO ESTADUAL QUARENTENA
Devido à recomendação do Ministério Público contra medidas de flexibilização de abertura de algumas atividades comerciais e da obrigatoriedade em seguir as determinações do Estado, os prefeitos vão seguir conjuntamente o decreto estadual permitindo a abertura de negócios conforme decreto estadual, respeitando as peculiaridades das Cidades
OCUPAÇÃO DE LEITOS
Diante da necessidade de ter informações técnicas para o avanço da Covid19, será editado decreto em todos os municípios obrigando os hospitais privados e públicos a notificar a ocupação dos leitos de internação e de UTI a cada 24 horas, com perfil de origem do paciente para a vigilância sanitária local e da cidade de origem do paciente para controle da ocupação dos leitos hospitalares.
USO DE MÁSCARAS
Por conta da eficácia do uso das máscaras de pano, com a redução da transmissão do vírus, as prefeituras vão editar decreto com a obrigatoriedade de uso de máscaras, com prazo de adaptação.