Prefeitura de Itanhaém

Decretos Municipais – Covid-19

Decreto Nº 4028, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe, nos termos dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, e nº 65.357, de 11 de dezembro de 2020 e, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual, sobre a adoção de medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 nos dias e locais que especifica.

Decreto Nº 4019, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 do Decreto nº 3.947, de 29 de junho de 2020, que consolida a legislação municipal oreferente às medidas temporárias e emergenciais adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Itanhaém.

Decreto Nº 3989, 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a renovação de licenças para o exercício do comércio ambulante no ano de 2021, em razão da pandemia da Covid-19.

Decreto nº 3978, 28 de agosto de 2020
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades físicas e esportivas individuais e coletivas nos equipamentos públicos no Município de Itanhaém.

Decreto nº 3977, 28 de agosto de 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.947, de 29 de junho de 2020, que consolidou a legislação municipal referente às medidas temporárias e emergenciais adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Itanhaém.

Decreto nº 3969, 21 de agosto de 2020
Revoga o artigo 19 do Decreto nº 3.947, de 29 de junho de 2020, que consolidou a legislação municipal referente as medidas temporárias e emergenciais adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Itanhaém.

Decreto nº 3965, de 20 agosto de 2020
Altera o Anexo I do Decreto nº 3.940, de 10 de junho de 2020, que institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.

Decreto nº 3.959, de 07 de agosto de 2020
Altera o Anexo I do Decreto nº 3.940, de 10 de junho de 2020, que institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.

Decreto nº 3.949, de 10 de julho de 2020
Consolida a legislação municipal referente às medidas temporárias e emergenciais adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Itanhaém.

Decreto nº 3.947, de 29 de junho de 2020
institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.

Decreto nº 3.946, de 29 de junho de 2020
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos parcelamentos de débitos fiscais de que tratam as Leis nº 3.211, de 5 de abril de 2006 e nº 4.346, de 19 de setembro de 2019, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 3.943, de 18 de junho de 2020
Dispõe sobre a retomada do atendimento presencial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 3.940, de 10 de junho de 2020
Institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.

Decreto nº 3.929, de 20 de MAIO de 2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3.923, de 8 de maio de 2020, que estabelece regras de atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais de educação básica e nas instituições filantrópicas conveniadas com o Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a suspensão das aulas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 3.928, de 20 de MAIO de 2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 3.915, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais de educação básica e em escolas filantrópicas conveniadas com o Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a suspensão das aulas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 3.927, de 18 de MAIO de 2020
Altera o art. 7º do Decreto nº 3.901, de 21 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública no Município de Itanhaém e define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo coronavírus.

Decreto nº 3.923, de 08 de MAIO de 2020
Estabelece regras de atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais de educação básica e nas instituições filantrópicas conveniadas com o Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a suspensão das aulas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto Nº 3922, 05 DE MAIO DE 2020
Institui o Programa Mais Solidariedade visando o fornecimento de alimentação às famílias mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 3.901, de 21 de março de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto Nº 3918, 23 DE ABRIL DE 2020
Suspende os efeitos dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.901, de 21 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 3.916, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

Decreto Nº 3917, 23 DE ABRIL DE 2020
Estabelece a obrigação do hospital localizado no Município de Itanhaém de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Decreto Nº 3916, 20 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 3.901, de 21 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública no Município de Itanhaém e define medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo coronavírus.

Decreto Nº 3915, 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais de educação básica e em escolas filantrópicas conveniadas com o Município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a suspensão das aulas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 3.914, de 14 de abril de 2020
“Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Município de Itanhaém.”

Decreto nº 3.913, de 14 de abril de 2020
“Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.”

Decreto nº 3.912, de 14 de abril de 2020
“Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais que especifica, enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do novo coronavírus no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Decreto nº 3907, de 03 de abril de 2020
Altera o Decreto nº 3.899, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Decreto nº 3.905, de 27 de março de 2020
Altera o Decreto nº 3.901, de 21 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública no Município de Itanhaém e define outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Decreto nº 3.901, de 21 de março de 2020
Decreta estado de calamidade pública no Município de Itanhaém e define outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronovírus (Covid-19).

Decreto nº 3.900, de 19 de março de 2020
Declara situação de emergência no Município de Itanhaém e dispõe sobre a adoção de medidas adicionais para enfrentamento da pandemia decorrente do coronovírus, de importância internacional.

Decreto nº 3.899, de 16 de março de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.