Plano Itanhaém

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DECRETO Nº 3.940, DE 10 DE JUNHO DE 2020

“Institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.”

DECRETO Nº 3.949, DE 10 DE JULHO DE 2020

“Altera o artigo 3º e o Anexo I do Decreto nº 3.940, de 10 de junho de 2020, que institui o Plano Itanhaém e estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, dispondo sobre as condições e diretrizes para a retomada gradual das atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual.”