Fórum Municipal de Educação de Itanhaém – FME

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O Fórum Municipal de Educação de Itanhaém, tem por finalidade coordenar a Conferência Municipal de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover articulações necessárias à efetivação. Instituído pelo Decreto no 4.136, de, 16 de junho de 2021, o Fórum Municipal de Itanhaém – FME, é representado por Instituições Públicas e Privadas, Instituições de Ensino Superior, Organizações da Sociedade Civil, Sindicais, Colegiados – CAE/CME/FUNDEB, Conselho Tutelar, pais de alunos e comunidade escolar.

 

Atribuições

● Planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, convocada pela SECE, bem como divulgar as deliberações;

● Elaborar seu Regimento Interno, bem como o da Conferência Municipal de Educação, que serão aprovados e publicados mediante Portaria da SECE;

● Oferecer suporte técnico para a realização da Conferência;

● Acompanhar e avaliar o processo de implementação da Conferência Municipal de Educação e sua articulação com as Deliberações das Conferências Estadual e nacional de Educação;

● Planejar e organizar espaços de debate sobre o Plano Municipal de Educação de Itanhaém – PME

 

❖ Decreto
Decreto no 4.136, de 16 de junho de 2021 – Institui o Fórum Municipal – FME, de Educação e dá providências correlatas;

❖ Portaria
Portaria D.A n.º 157/2023 altera a Portaria 130/2023 – Comissão Fórum Municipal de Educação de Itanhaém
Portaria D.A 021./2022 – Constituiu a Comissão do Fórum Municipal de Educação de Itanhaém – FME;
Portaria D.A 130./2023 – Constituiu a Comissão do Fórum Municipal de Educação de Itanhaém – FME;

❖ Regimento
Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Itanhaém
REGIMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

❖ Atas de Reuniões