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LIMPEZA PÚBLICA – DESCARTE IRREGULAR DE LIXO
Área responsável
Secretaria de Serviços e Urbanização
Legislações e Normas
Quem pode solicitar?
Canais de atendimento para solicitar o serviço protocolo
O descarte irregular de lixo e entulho deve ser denunciado formalmente pelo site http://sdi.gedxml.com.br e o contribuinte pode acompanhar o andamento da solicitação.
Caso queira realizar de forma anônima, pode ser feito pelo site da Ouvidoria http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria/.
Outra opção é presencialmente, no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta, Avenida Washington Luiz, 75, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1285.
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Em todas as ocasiões a Prefeitura irá mandar um fiscal ao local que, comprovado a irregularidade, notifica e pode multar os que realizaram a irregularidade a partir de 300 UFMs, equivalente a R$ 1.065,00, dependendo do local e do volume.