Cidade Segura

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O Programa Cidade Segura é uma iniciativa de apoio a segurança pública com ações desenvolvidas pela Prefeitura. Itanhaém conta com um moderno sistema de monitoramento por câmeras. O Centro de Operações e Inteligência (COI) tem câmeras distribuídas em bairros onde existe maior concentração de movimento no Município.

Na região Central são 28 câmeras instaladas desde 2015. Em março deste ano, o Programa Cidade Segura foi ampliado para a Praia dos Sonhos, quatro no Suarão e sete no Belas Artes e Sabaúna.

No total, são 47 câmeras. Com os novos aparelhos, somam-se 15 dispositivos da tecnologia speed dome, que permite a filmagem de locais amplos, com rotação de até 360º. As outras 32 são modelos fixos, que além de prestarem auxílio às de 360º, também oferecem maior precisão nos registros.

As câmeras funcionam com um novo servidor e um programa mais moderno, que permitem um tempo maior de gravação e imagens com maior nitidez, sem travar. Outra novidade é o serviço de patrulha escolar que intensificou a segurança de alunos, professores e funcionários das unidades de ensino.

Além do sistema de monitoramento, outra ação do Programa Cidade Segura é a instalação de mil novos pontos de iluminação nos bairros mais distantes do centro, melhorando as condições de visualização e inibindo a ação de marginais no período noturno. Estão previstos também investimentos em compra de viaturas e equipamentos para a Guarda Municipal, além da implantação de bases avançadas de segurança no Centro e Suarão.

O Programa Cidade Segura está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na linha de ação “Serviços de Segurança e Trânsito”, que prevê “oferecer aos munícipes melhores condições de segurança, tráfego urbano e rural, implementando políticas e ações estratégicas de segurança”.

Já no Programa de Governo 2017-2020 ações propostas são as seguintes:

• Ampliar o Programa Cidade Segura, com monitoramento por câmeras de norte a sul da cidade, incluindo prédios públicos, unidades de saúde e educação e pontos turísticos mais visitados;
• Iniciar as operações de modernos sistemas de tecnologia da informação e inteligência policial a fim de identificar veículos com restrições administrativas e judiciais ou produto de roubo;
• Prosseguir com investimentos permanentes na eliminação de pontos escuros, dentro do Programa Cidade Segura, levando mais iluminação para os bairros, agora com lâmpadas de LED;
• Reforçar a estrutura e o efetivo da Guarda Civil Municipal, viabilizando seu próprio quartel, visando garantir o adequado cumprimento de seu dever constitucional;
• Criar a Patrulha Costeira e Ambiental,a fim de ampliar a fiscalização do turismo náutico;
• Ampliar a Patrulha Escolar;
• Reativar o Canil da Guarda;
• Ampliar a capacitação e atuação preventiva da Defesa Civil;
• Criar o Projeto Portas Abertas, voltado ao policiamento comunitário, aproximando comunidade e forças policiais, com atividades sociais e esportivas ministradas nas bases da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar;
• Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando agir coletivamente nas comunidades;
• Ampliar as ações conjuntas com as Polícias Civil, Ambiental, Rodoviária e Militar, visando ao aumento da sensação de segurança da população;
• Articular junto ao Governo do Estado a implantação do segundo batalhão da Polícia Militar; do 4º DP da Polícia Civil e da Delegacia da Mulher no município;
• Fortalecer a atuação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM);
• Aperfeiçoar a legislação para disciplinar eventos de grande concentração popular como, por exemplo, os chamados pancadões;
• Ampliar a fiscalização da Lei do Silêncio;
• Ampliar o Mapeamento dos Boletins de Ocorrência no Município, o âmbito da Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, para um melhor direcionamento das ações;
• Promover licitação pública para o pátio municipal.