Morar Bem

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O Programa Morar Bem é uma iniciativa da Prefeitura de Itanhaém que prevê a construção de novas unidades habitacionais e a regularização fundiária de núcleos localizados nos bairros, cujos imóveis ainda não dispõem da chamada escritura definitiva. No Guapurá, 1.284 famílias tiveram o sonho da casa própria realizada e o bairro ainda conta com um novo centro comercial, além do Centro Comunitário que está em fase final de construção.

Já no Jardim Oásis, são 88 casas populares em obras e 26 já foram entregues a população. No Tanise, foram 12 famílias em situação de vulnerabilidade social contempladas com o programa.  Na mesma região, a Prefeitura projeta a construção de mais 465 residências, numa parceria com o Governo do Estado.

Em maio de 2016, 77 famílias do Jardim América tiveram suas moradias contempladas com a regularização fundiária e receberam o título de propriedades. Atualmente a Prefeitura trabalha para realizar a regularização de outros núcleos na Cidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê duas linhas de ações que estão inseridas no Programa Morar Bem. Gerido pela Secretaria de Habitação, o primeiro é a linha “Desenvolvimento Habitacional e Fundiário”, que tem como objetivo “planejar o desenvolvimento, coordenar e assegurar ações de governo visando atender as necessidades da população”.

A segunda linha de ação é a Gestão Social, gerenciado em conjunto com a Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social, prevê “executar política pública assistencial priorizando o desenvolvimento de ações integradas, considerando as necessidades de atendimento das demandas populacionais que se encontram em situação de carência socioeconômica, visando redução das desigualdades sociais”.

O Morar Bem está previsto também no Programa de Governo 2017-2020. Entre os pontos estão:

• Continuar priorizando a construção de moradias para a população com renda familiar de até três salários mínimos;
• Fortalecer o Programa Morar Bem: ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas;
• Avançar na regularização de loteamentos particulares formados irregularmente, permitindo que os moradores obtenham o título de propriedade individualizado de seus lotes;
• Captar recursos federais para realizar melhorias em casas de conjuntos habitacionais de interesse social;
• Fortalecer uma política integrada de habitação na Região Metropolitana de Baixada Santista;
• Dar cumprimento às diretrizes do Plano Municipal de Habitação;
• Implantar sistema de lazer no Guapurá, contendo centro comunitário, campo de futebol e espaço para outras atividades esportivas e de recreação;
• Reforçar o sistema de lazer no Guapiranga e demais conjuntos, otimizando o uso e ocupação dos espaços já existentes.