Serviços Públicos e Zeladoria

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A Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria tem por finalidade a execução direta ou indireta, a supervisão, a fiscalização e o controle dos serviços de zeladoria urbana, compreendendo as atividades de limpeza urbana de vias, praças, praias e demais logradouros públicos, a limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem, a limpeza e desobstrução de rios, córregos e canais, a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, a manutenção e conservação das vias públicas (“tapa-buraco”), a manutenção de praças e jardins, a limpeza de ruas e logradouros públicos onde se realizem feiras livres e outros eventos de acesso aberto ao público, a administração, manutenção e conservação das instalações e áreas comuns dos cemitérios, a gestão e coordenação das atividades relativas ao planejamento, programação e fiscalização da ampliação, remodelação, manutenção e conservação da rede de iluminação pública de vias e logradouros públicos e executar outras atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

LUIZ GUSTAVO COQUEMALA
Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria

Atividade profissional
Empresário

Endereço: Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Centro
Telefone: (13) 3421 1600 – Ramal 1676
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

I – Gabinete do Secretário;

II – Departamento Administrativo e Financeiro;

III – Departamento de Manutenção Urbana, integrado por:

a) Divisão de Cemitérios;

b) Divisão de Manutenção, com:

1. Seção de Urbanização de Praças e Jardins;

c) Divisão de Terraplanagem;

d) Divisão de Saneamento;

IV – Departamento de Gestão da Limpeza Pública e de Praias, integrado por:

a) Divisão de Serviços Gerais, com:

1. Seção de Limpeza de Vias Públicas;

2. Seção de Limpeza de Praias;

V – Administração Regional do Belas Artes;

VI – Administração Regional do Centro;

VII – Administração Regional do Gaivota;

VIII – Administração Regional do Jardim América;

IX – Administração Regional do Suarão.

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Regionais

América

Belas Artes

Centro

Gaivota

Suarão

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Resíduos de Construção Civil, Resíduos Verdes e Volumosos

Está em vigor legislação específica sobre a gestão dos resíduos de construção civil, resíduos verdes e volumosos, cuja responsabilidade pela correta gestão é do gerador.

Dependendo de sua classificação em grande ou pequeno gerador, a gestão dos resíduos e as responsabilidades mudam:

Pequenos geradores: são os que geram os resíduos de forma eventual e que não exceda o volume de 2m³ (dois metros cúbicos) por obra, reforma ou demolição, no caso de resíduos da construção civil ou de 1m³ (um metro cúbico) por descarga, no caso de resíduos verdes ou volumosos;

Grandes geradores: são todos os que geram resíduos de construção civil, resíduos verdes e volumosos de forma contínua, habitual ou decorrente de sua atividade, ou todos os demais geradores não enquadrados como pequenos geradores.

 

EVITE MULTAS

A Secretaria de Serviços e Urbanização, juntamente com as outras equipes de fiscalização, está aplicando multas e outras penalidades pelo descumprimento das normas legais.

Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos

Decreto nº 3.578, de 23 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.111/16

 

Modelo de Recursos contra auto de Infração e Imposição de Penalidade (AIIP) da Secretaria de Serviços e Urbanização

Formulários para Cadastro e Renovação de Transportadores

SIMGER – Sistema Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, Verdes e Volumosos

SIGONLINE – Sistemas Integrados de Gestão Online

Relação de Transportadores Cadastrados

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