Perguntas frequentes

---

Perguntas frequentes – Obras

Para saber mais sobre Obras, acesse: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/secretarias/urbanismo/

---

Perguntas Frenquentes – Tributos

TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
– Certidão Negativa de Débitos – 15 UFs
– Cert. Positiva (para aprovação de Plantas e Alvará – 15 UFs
– Certidão de Folha Corrida – 17 UFs
– Certidão de Valor Venal – 8 UFs
– Taxa de Protocolo – 5 UFs

QUAL A ALÍQUOTA DO ITBI?
– 3% sobre o valor maior, tanto para predial quanto territorial.

QUAL A DATA DE VENCIMENTO DO ISS?
– O vencimento do ISS é todo dia 10 do mês subsequente a emissão da Nota
Fiscal.

QUAL A ALÍQUOTA DE ISS EM CONSTRUÇÃO?
– A Alíquota é 3%, sem abatimentos de materiais, podendo abater apenas
as subempreiteiras, desde que estas tenham recolhido o ISS no Município.