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Publicado em: 02/03/2018 - Última modificação: 28/03/2018 - 10:18
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Serviço de assistência jurídica gratuito tem atendimento ampliado

BENEFÍCIO - Além do Centro, os bairros do Jardim Sabaúna, Gaivota, Umuarama, Suarão e Nossa Senhora do Sion também são contemplados



Serviços prestados são da área de cível e criminal

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Itanhaém oferece atendimento jurídico gratuito a pessoas sem condições de arcar com os custos. A assistência é realizada na Casa da Advocacia e Cidadania de Itanhaém, no Centro, e o serviço ampliado abrange seis regiões. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itanhaém, em convênio com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, e o apoio da Prefeitura.

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Atendimento - Assistência Jurídica Gratuíta

A partir deste mês, os bairros do Jardim Sabaúna, Gaivota, Umuarama, Suarão e Nossa Senhora do Sion também são contemplados (confira os locais e horários abaixo). Os serviços prestados pertencem à área cível (Indenizações, direitos do consumidor e danos morais) e criminal (violação à liberdade individual).

Para ser realizada a assistência é necessário que o interessado na prestação de serviço leve documentos como: cópia de RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (caso tenha), certidão de nascimento (se o assunto envolver menor de idade), comprovante de renda e bens (três últimos holerites, extratos bancários, declaração de imposto de renda), além de qualquer documento referente à solicitação.

Somente na Casa da Advocacia e no CRAS do Suarão será necessário passar por uma entrevista agendada. Após a apresentação da documentação, será analisada a causa e se a assistência poderá ser realizada. Por fim, após aprovação prévia, será nomeado um advogado, devidamente cadastrado para prestação deste tipo de atendimento.

Lista de endereços dos postos:

Casa da Advocacia e Cidadania de Itanhaém

Rua Professor Dinorah, 21, Centro

Segunda a sexta-feira das 9 às 11 horas

Centro de Atendimento ao Cidadão – Rodoviária

Avenida Harry Forssell, 1505, Jardim Sabaúna

Segunda e terça-feira das 9 às 11 horas

Gaivota (quiosques)

Toda última sexta-feira do mês, das 9 às 11 horas

Sede Programa Cuidar

Rua Mário Gimenes, 300, Umuarama

Última quinta-feira do mês, das 9 às 11 horas

CRAS Suarão

Avenida Cabuçu, 100, Nossa Senhora do Sion

Segunda quarta-feira do mês, das 9 às 11 horas

Casa Paroquial do Suarão (atrás da igreja Nossa Senhora do Sion)

Praça Nossa Senhora do Sion – Suarão

Terceira quinta-feira do mês, das 9 às 11 horas


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