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Publicado em: 09/03/2018 - Última modificação: 13/03/2018 - 14:19
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Prefeitura discute modernização da Lei do ISS

FAZENDA - Nova legislação visa ajustar a realidade econômica brasileira e proporciona aos municípios uma maior arrecadação



Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda iniciaram as discussões sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016

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Nesta última quinta-feira (8), técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda iniciaram as discussões sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, sancionada pelo Governo Federal. A nova legislação dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e visa ajustar a realidade econômica brasileira e  proporcionar aos municípios uma maior arrecadação.

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A Prefeitura já aprovou a Lei Complementar 185, de 28 de setembro de 2017, com as alterações promovidas pelo Governo Federal. Recentemente, técnicos do Departamento de ISS passaram por capacitação sobre o tema.

 


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