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Publicado em: 28/05/2018 - Última modificação: 29/05/2018 - 17:13
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Empreendedores têm menos impostos e mais oportunidades graças ao MEI

ECONOMIA - O primeiro contato com o mundo empresarial exige apenas que os MEIs paguem cerca de R$ 50,00 por mês para manter o CNPJ em dia



Programa permite que o prestador possua apenas um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria

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Deixar a informalidade e ter acesso à Previdência Social são os principais benefícios do regime tributário para quem quer se tornar um microempreendedor individual (MEI), condição que melhorou a vida de aproximadamente 80% dos empreendedores que  trabalham por conta própria na Baixada Santista. O primeiro contato com o mundo empresarial exige apenas que os MEIs paguem cerca de R$ 50,00 por mês para manter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em dia, sendo isento dos demais tributos federais, o que pode ser um caminho promissor para quem pensa em montar o seu negócio com pouco recurso.

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A Lei Complementar 128/08 sancionou a figura do microempreendedor individual, que nasceu com intuito de integrar os trabalhadores informais na porta do mercado formal. Todo autônomo que quer se tornar MEI precisa trabalhar por conta própria e faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Além disso, o programa permite que o prestador tenha apenas um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.

Entre as vantagens do programa estão cursos, consultorias e crédito, oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aos comerciantes, fazendo com que os adeptos à condição mantenham suas contas em dia, sobretudo em época de recessão do país.

O perfil do MEI em Itanhaém é de profissionais de comércios varejistas de roupas e acessórios, que lideram o ranking, seguido de cabeleireiros, manicures e pedicures e, posteriormente, de profissionais de obras de alvenaria, totalizando 4.479 MEIs atuantes na Cidade.

“Existe uma série de vantagens que fazem do MEI uma ótima opção para quem pensar em sair da informalidade. Uma delas é a cobertura previdenciária, tais como: aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, oportunidade de vender para órgãos da administração pública, emitir nota, abrir conta em bancos e empréstimos com mais facilidades, além de benefícios à sua família”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas.

SEBRAE – Para quem tem interesse em se tornar microempreendedor individual, o Paço Municipal possui uma estrutura do Sebrae montada, aberta de segunda a sexta, das 9 às 16 horas, a fim de atender a população e orientá-la sobre como montar ou ampliar seu negócio.


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