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Publicado em: 21/06/2018 - Última modificação: 16/11/2020 - 12:40
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Limpeza da área da linha férrea que corta Itanhaém será realizada por concessionária

URBANIZAÇÃO - A empresa Rumo Malha Paulista deve zelar pela conservação e manutenção em toda extensão, numa área de 13 metros de cada lado



A empresa será obrigada também a apresentar à Prefeitura um cronograma de trabalho que será realizado constantemente em toda a linha férrea

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A conservação e manutenção em toda a extensão da linha férrea que corta Itanhaém, numa área de 13 metros de cada lado, é de responsabilidade da concessionária federal Rumo Malha Paulista. A determinação liminar é da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém, em ação movida pela Prefeitura de Itanhaém. A empresa tem prazo de 15 dias úteis, a contar a partir da notificação judicial.

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De acordo com o secretário de Serviços e Urbanização, Vinícius Camba, a Prefeitura realizou uma série de notificações extrajudiciais e, não encontrando solução para a demanda, buscou as vias judiciais. “A empresa é a responsável pela manutenção da área, não cabendo à Administração Municipal a realização do serviço, por ser uma concessão federal, conforme a determinação judicial”, afirmou.

Segundo despacho do juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém, Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, após manifestação do Ministério Público, a empresa “não vem cumprindo suas obrigações, deixando de atenuar os riscos advindos do exercício de suas atividades, especialmente no que tange à limpeza e manutenção rotineira da faixa da via férrea, ensejando a proliferação de doenças, expondo a risco a saúde e a vida da população”.

A empresa será obrigada também a apresentar à Prefeitura um cronograma de trabalho que será realizado constantemente em toda a linha férrea, mantendo assim a roçada e conservação permanentes do local.

Caso não execute a determinação judicial, a empresa Rumo poderá sofrer multa diária de R$ 5.000,00 e pena de crime de desobediência.


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